CIP quer que todos os bens alimentares em Portugal paguem a taxa reduzida de IVA e vai incluir a proposta no “Pacto Social” que prevê apresentar ao governo em setembro. Atualmente a taxa aplicada a produtos pré-confeccionados nos supermercados é de 23%.
Éuma questão de justiça fiscal e de alinhamento com as taxas cobradas no resto da Europa. A Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Ancipa) defende uma redução da taxa de IVA aplicada aos produtos alimentares pré-confeccionados comprados em mercearias e supermercados, de 23% para 6%. Esta reivindicação do setor não é nova, mas tem agora o respaldo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que defende o IVA a 6% em todos os produtos alimentares em Portugal, uma proposta que será incluída no “Pacto Social” que os patrões estão a alinhar com a UGT, e que vão apresentar ao governo em setembro. Segundo um parecer que a Ancipa pediu à consultora Deloitte, a redução para a taxa mínima de IVA nos produtos alimentares transformados levaria a uma perda de receita fiscal de cerca de 110 milhões de euros. As contas foram feitas com base na receita de IVA arrecada pelo Estado em 2022.
Segundo os cálculos da Deloitte, as refeições prontas, refeições prontas congeladas, massas refrigeradas, refeições refrigeradas e produtos com componentes refrigerados representaram um encaixe de IVA de mais de 126 milhões de euros para o Estado no ano passado. Com o IVA a 6%, entrariam nos cofres públicos 32,9 milhões de euros. “Saliente-se que o estudo apurou cerca de 80% do IVA liquidado em 2022, pelo que se extrapolarmos os valores para 100%, o valor de IVA que terá sido liquidado em Portugal continental em 2022, à taxa de 23%, na transmissão dos bens em causa a clientes finais ter-se-á situado nos 150 milhões de euros”, lê-se no parecer da Deloitte, disponibilizado pela CIP. Ou seja, acrescenta a consultora, “caso se tivesse aplicado a taxa de IVA reduzida, para o […]
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