A ministra da Agricultura disse hoje, em Santarém, que a Estação Zootécnica Nacional vai ser requalificada com recurso a fundos do PRR, anunciando que a reabilitação física do espaço será liderada pela Comunidade Intermunicipal e pela Câmara de Santarém.
Sem adiantar verbas, Maria do Céu Antunes afirmou que, “em breve”, será assinado um protocolo com a Comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e com a Câmara de Santarém “para serem os motores da requalificação física daquele espaço”.
A ministra falava na cerimónia de assinatura dos primeiros 11 contratos que visam a transferência de conhecimento e de tecnologia para a Agricultura, num valor de cerca de 8,5 milhões de euros da dotação de 93 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor.
Desses 93 milhões, uma verba será destinada à rede inovação para a requalificação de 24 polos de inovação em todo o país, entre os quais a Fonte Boa, nome pelo qual é designado o polo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) no Vale de Santarém, disse.
Em abril, os presidentes da CIMLT, Pedro Ribeiro (PS), e da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), denunciaram a perda de 5,2 milhões de euros de fundos comunitários que haviam sido aprovados para o Centro de Excelência para a Agricultura e a Agroindústria, a situar na Estação Zootécnica Nacional (EZN), em Santarém, atribuindo a responsabilidade ao INIAV.
Questionado hoje pela Lusa, Pedro Ribeiro disse que a declaração da ministra o deixa “muito contente”, mas advertiu que “não chega fazer as obras”, pois é preciso assegurar que são criadas as condições para que se faça investigação.
Pedro Ribeiro afirmou que, na sequência do anúncio da perda do financiamento, os autarcas reuniram-se com a ministra da Agricultura propondo passarem a gerir o processo “tendo em conta a incompetência do INIAV”.
Em abril, em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura atribuiu a perda de fundos comunitários para a Estação Zootécnica Nacional às oscilações nos preços de construção, devido ao “contexto de volatilidade internacional”, assegurando a sua inclusão na Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.
Os fundos haviam sido aprovados em 2015 graças a uma candidatura da CIMLT, que elegeu este como um projeto âncora para a região.
Pedro Ribeiro acusou o Conselho de Administração do INIAV de, a partir do momento da aprovação, ter tomado posse do projeto, ignorando todas as entidades parceiras e não dando conta dos procedimentos que estaria a desenvolver, acabando por perder os fundos.
Segundo o Ministério da Agricultura, “depois da aprovação do projeto, foram desenvolvidos os devidos procedimentos administrativos obrigatórios, de acordo com a legislação em vigor (programa preliminar, estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução), necessárias para a abertura do concurso público das obras”, os quais vieram a decorrer em 2021, ficando desertos.
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