O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo defendeu hoje a necessidade de os empresários privilegiarem a qualidade e maturidade dos projetos por forma a garantir a execução rápida do Alentejo 2030.
“Há dinheiro, é necessário é haver projetos com qualidade, projetos que tenham maturidade. Portanto, aquilo que pedimos aos empresários, em primeira linha de intervenção, é que quando pensam num determinado projeto, iniciem todas as fases que por vezes demoram eternidades”, afirmou António Ceia da Silva.
Durante a sessão de apresentação dos primeiros avisos de concurso do Programa Regional do Alentejo 2030, que decorreu esta manhã no Sines Tecnopolo, no distrito de Setúbal, o responsável deu o exemplo dos 82% de execução do atual Quadro Comunitário de Apoio, que encerra no final deste ano.
“Ou seja, ainda há 18% das verbas do Quadro Comunitário, que era à volta de 1.100 milhões de euros, para gastar e têm mesmo de ser executadas até ao final do ano para não perdermos um euro para a União Europeia”, apontou.
Por isso, segundo o responsável, no âmbito do Portugal 2030, houve uma aposta “na desburocratização” dos processos, tendo a autoridade de gestão “a liberdade de escolher quais são os avisos prioritários”.
“Vamos ter avisos anuais que vão ser revistos de quatro em quatro meses, mas que vão ser apresentados logo no final do ano e isso permite uma planificação para os empresários, para os agentes, para as autarquias e para os diversos operadores”, exemplificou.
Na sessão foram apresentados dois avisos de concurso destinados a apoiar a inovação produtiva das micro, pequenas e médias empresas do Alentejo com uma dotação financeira inicial de 12 milhões de euros e um aviso de investimento empresarial produtivo para uma transição justa na região do litoral alentejano, que tem uma dotação inicial de 15 milhões de euros.
O Fundo para a Transição Justa visa compensar o território do litoral alentejano devido ao impacto do encerramento da central a carvão de Sines.
Na ocasião, António Ceia da Silva frisou que o montante global de cerca de 100 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa que vai ser aplicado “em todo o território do litoral alentejano” terá uma gestão criteriosa.
“São cerca de 100 milhões de euros que vão ser alocados aqui e o que importa é investirmos bem” este montante, afirmou o responsável.
Estes avisos “são dirigidos às pequenas e micro empresas e aquilo que esperamos é que esta vontade da autoridade de gestão em estar do lado dos pequenos e micro empresários do território, que vai desde Troia [Setúbal] até Odeceixe [Faro], seja correspondido pelos empresários”, indicou.
“Se houver uma resposta significativa dos empresários e uma cadência de candidaturas com valor, com qualidade e maturidade, estas dotações poderão ter de ser revistas”, concluiu.
Já o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, também presente na sessão, referiu que estes avisos “são uma oportunidade de investimento” para as pequenas empresas “que criam riqueza” no território.
“Vem dar um incremento na atividade económica para as micro e pequenas empresas e o Portugal 2030 deve visar esse tipo de empresas que têm muita dificuldade em chegar aos fundos comunitários”, observou.
No que respeita ao Fundo de Transição Justa, o autarca defendeu que “era urgente e importante dar uma resposta adequada no sentido de minimizar os impactos quer do ponto de vista laboral, mas também na atividade económica que deixou de existir” com o encerramento da central termoelétrica de Sines.
As candidaturas a estes avisos de concurso vão decorrer em quatro fases e estão abertas até 15 de dezembro.
