Em causa os atrasos do Governo português
Comissão Europeia preocupada com demora nos pagamentos aos agricultores portugueses

�A Comissão tem conhecimento dos atrasos ocorridos nos �ltimos anos no pagamento das ajudas ao desenvolvimento rural.� � respondeu, agora, a comiss�ria Mariann Fischer Boel ao deputado portugu�s Jos� Ribeiro e Castro, que perguntara � Comissão Europeia se tinha conhecimento de que �o Ministério da Agricultura portugu�s tem em atraso pagamentos devidos, estando inclusive atrasados pagamentos relativos ao ano de 2003�.

A comiss�ria confirmou j� ter mesmo discutido esta situa��o negativa com os governantes portugueses: �A situa��o foi discutida nas reuni�es anuais dos comit�s de acompanhamento dos programas de desenvolvimento rural, assim como noutras reuni�es bilaterais entre a Comissão e as autoridades portuguesas.�

Ribeiro e Castro, através da sua pergunta com estatuto de priorit�ria, alertara ainda a Comissão Europeia para o facto de que �os prolongados atrasos geram preju�zos significativos e indigna��o no sector�, criticando os atrasos que se verificam em Portugal.

Mariann Fischer Boel mostra compreensão e concorda, insistindo no dever de pontualidade dos Estados-membros: �A Comissão sempre considerou que os benefici�rios devem receber os pagamentos atempadamente, depois de conclu�dos todos os controlos. A Comissão sabe das dificuldades econ�micas que os agricultores podem enfrentar devido ao protelar dos pagamentos e incentiva os Estados-Membros a liquidarem o montante total do apoio logo que tenham sido efectuadas as verifica��es necess�rias.�

A Comissão Europeia, na mesma resposta, exp�e a exclusiva responsabilidade do Governo portugu�s neste dom�nio: �No ambito da gestáo partilhada, a execução dos pagamentos � da responsabilidade dos Estados-Membros. Ao contrário das medidas de mercado, os pagamentos a t�tulo do desenvolvimento rural em causa Também incluem o co-financiamento nacional.�

Na sua pergunta, o eurodeputado portugu�s criticava ainda o facto de, ao contrário do que sucede em alguns casos da pol�tica agr�cola comum, como o do Regulamento (CE) n.� 1782/2003, a legisla��o comunitária ser totalmente omissa quanto a prazos perempt�rios de pagamento na generalidade nas ajudas ao desenvolvimento rural, incluindo as medidas agro-ambientais, indemniza��es compensatérias e outras. Ribeiro e Castro denunciou que �esta discrep�ncia favorece objectivamente abusos e grandes atrasos� e colocou esta questáo: �está a Comissão disponível. para legislar sobre esta matéria, fixando prazos rigorosos, tal como no Regulamento (CE) n.� 1782/2003, mas, desta feita, para as ajudas ao desenvolvimento rural, acabando com esta incerteza, esta possibilidade de abuso e esta injusti�a?�

A resposta da comiss�ria Mariann Fischer Boel vai ao encontro das preocupa��es de agricultores portugueses: �A Comissão está a estudar a questáo da introdu��o de prazos de pagamento para as medidas de desenvolvimento rural baseadas na superf�cie e do alinhamento dos mesmos com os prazos de pagamento aplic�veis no caso das medidas do primeiro pilar.�

Anexam-se os textos da pergunta do deputado Ribeiro e Castro e da resposta da comiss�ria respons�vel pela Agricultura europeia.