A ECVC acolhe com agrado vários avanços significativos plasmados no relatório sobre a reforma da OCM apresentado pelo eurodeputado Dario Nardella na segunda-feira, 29 de junho, perante a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu. O relatório reconhece finalmente que a estabilidade do mercado e a segurança alimentar devem voltar a ser objetivos prioritários da Política Agrícola Comum.
A ECVC saúda várias propostas que coincidem com as reivindicações que defende há anos, em particular:
- O reforço dos mecanismos de segurança (aumento e alargamento dos preços de intervenção, medidas de crise, etc.).
- O alargamento das reservas estratégicas.
- A regulação das organizações de produtores/as, especialmente para evitar abusos e garantir que se estabeleça um limite máximo de ajudas.
- O alargamento do Programa Escolar.
- A utilização do termo «leguminosas» em vez de «culturas proteicas», o que é fundamental para a autossuficiência proteica.
- O reforço do Observatório da Cadeia Agroalimentar da UE (AFCO).
Estas propostas representam uma inversão de marcha positiva após várias décadas em que os mercados agrícolas foram deixados, em grande medida, à mercê das forças de mercado, o que acarretou consequências desastrosas (entre 2005 e 2023, segundo dados do Eurostat, perderam-se 5,9 milhões de agricultores/as, o que representa uma quebra de 39%).
Dito isto, este relatório continua a ser insuficiente para fazer face às crises estruturais com que se deparam os/as agricultores/as europeus/ias.
Atualizar os limiares de referência de crise para 80% dos custos médios de produção agrícola constitui um avanço, mas continua a ser meramente um limiar de intervenção em tempos de crise. Os/As pequenos/as e médios/as agricultores/as necessitam de preços que cubram a totalidade dos custos de produção, a fim de permitir uma transição planeada dos sistemas alimentares europeus.
Por conseguinte, a ECVC insta os/as eurodeputados/as a reforçarem o relatório com o objetivo de:
- Garantir que os instrumentos da OCM assegurem, de forma eficaz, preços remuneratórios que cubram os custos de produção dos/as pequenos/as e médios/as agricultores/as.
- Introduzir mecanismos a nível europeu para que exista uma verdadeira gestão da oferta para estabilizar os preços.
- Tornar o armazenamento estratégico numa ferramenta para promover abordagens baseadas na agroecologia; e
- Fazer com que a ativação das medidas de gestão de crise seja mais rápida e se baseie, em maior medida, em critérios objetivos.
Para a ECVC, a futura OCM deve regressar ao seu objetivo principal: estabilizar os mercados agrícolas, garantir rendimentos justos para os/as produtores/as, assegurar a soberania alimentar da União Europeia e apoiar a transição agroecológica.
Fonte: ECVC
