Ouviram-se mudanças relativamente ao abaixamento do valor do IVA, os alimentos de 6% irão passar para 0%, nestes próximos dias.
Mas, e o fiambre, continua a 23%? Só em Portugal, pois o valor do IVA para o fiambre e para outros produtos cárneos, tais como salsicha em lata, enchidos, presunto, etc.. na Polónia é de 5 %, em França é de 5,5%, na Bélgica é de 6%, na Alemanha é de 7% e em Espanha, o valor do IVA destes produtos é de 10%!
A Associação Portuguesa dos Industriais da Carne (APIC) tem alertado, o governo, por várias vezes para o facto de Portugal ser o estado-membro com o valor do IVA mais alto para os produtos à base de carne (PBC)!
Como observado acima, existe uma discrepância enorme entre o valor do IVA do fiambre comercializado em Portugal, 23 % e o comercializado nos outros estados-membros e mesmo entre a carne fresca e os produtos cárneos (fiambres, salsichas em lata, presunto), já que só em Portugal se distingue o valor do IVA entre a carne fresca e os estes produtos cárneos.
Isto é, na Bélgica o valor do IVA é de 6% quer para a carne fresca quer para o fiambre e para os outros produtos cárneos. Tal como nos outros estados-membros, existe apenas um valor de IVA. Se é 5%, como na Polonia, é 5 % quer para a carne fresca quer para o fiambre e para os outros PBC.
Mas em Portugal, tem de ser sempre diferente!
Também, se diferencia o valor do IVA, em Portugal, dentro da gama de produtos de origem animal, veja-se o queijo e o fiambre, ambos, são produtos transformados e produzidos com matérias primais de origem animal.
Ora, o queijo provém do leite e tem o valor de IVA de 6%, sendo que irá também baixar para 0%. Contudo, o fiambre, obtido de carne, tem o valor de IVA de 23%.
Mas qual a razão para o valor do IVA no fiambre ser quatro vezes maior que o do queijo? É por ser um alimento de origem animal? Será por ser transformado? Não se percebe, pois, o queijo é também um produto de origem animal e é também um produto transformado!
Numa simples sandes mista, temos queijo a 0% de IVA e fiambre a 23%. Faz sentido? Claro que não, o governo não tem critérios para atribuir este valor de IVA, é apenas arbitrário!
Os consumidores portugueses vivem na união europeia, no mercado livre, deveriam ter direito a escolher os alimentos que consomem sem estarem condicionados pelo valor do IVA!
A Associação Portuguesa dos Industriais da Carne, exige que o valor do IVA dos produtos cárneos também deva reduzir, pelo menos, até a valores equiparáveis aos praticados nos outros estados membros!
Fonte: APIC
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