O âmbito geográfico do presente Aviso, que visa a implementação de medidas que promovam o aumento do nível de proteção do ambiente mediante a redução das perdas de água no sector agrícola em parcelas agrícolas existentes com base em tecnologias de rega mais eficientes e monitorizáveis, corresponde à região NUTS III Algarve e abrange:
- a) Explorações integradas no Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor, sob gestão da A.R.B.A. – Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor;
- b) Explorações que utilizem água para rega proveniente das seguintes massas de água: S. João da Venda – Quelfes; Chão de Cevada – Quinta João D’Ourém; Campina de Faro (Subsistema de Vale de Lobo e Subsistema de Faro); Querença – Silves; Almádena – Odiáxere; Mexilhoeira Grande – Portimão; Albufeira – Ribeira de Quarteira; Ferragudo – Albufeira, Quarteira e, finalmente, Almancil – Medronhal;
- c) Aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos III e IV e cooperativas de rega de águas subterrâneas através das entidades que os gerem e explorações dos membros que os compõem;
- d) Explorações agrícolas que utilizem água para rega com origem nas restantes massas de água.
São consideradas elegíveis as seguintes Entidades:
- Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola;
- Entidades coletivas que tenham a seu cargo a gestão de sistemas de distribuição de água de rega;
- Candidaturas coletivas, propostas por associações ou organizações de agricultores, destinadas a intervenções nas parcelas dos seus associados
Só serão elegíveis as operações que se enquadrem em projetos que visem:
- Investimentos de aumento de proteção do ambiente a realizar no regadio privado, individual e coletivo, em bens corpóreos e incorpóreos, em empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária, ou em sistemas de distribuição de água e monitorização de consumos por parte de cooperativas de regantes e associações de Beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos III e IV.
O custo total elegível por projeto tem de ser igual ou superior a 5.000,00€ (cinco mil euros).
Constituem despesas elegíveis no âmbito da candidatura, e desde que se destinem exclusivamente ao aumento da proteção do ambiente nos Regadios Privados, as seguintes:
- Investimentos materiais: i. Sistemas de rega — instalação ou modernização, de rede de adução e distribuição e da rede de rega e respetivos acessórios para instalação do sistema gota-a-gota na parcela, incluindo os equipamentos necessários para a instalação do cabeçal de rega e os sistemas de monitorização e controlo do consumo de água, bem como o software aplicacional, visando a gestão e o uso eficiente da água na parcela que aumentem o nível de proteção do ambiente;
- Investimentos imateriais: ii. Despesas gerais — nomeadamente custos associados à elaboração e acompanhamento da candidatura. Esta tipologia de despesa é limitada a um máximo de 5% do custo elegível aprovado em investimentos materiais (alínea i). iii. São também despesa elegível os custos associados ao estudo das propriedades hidráulicas dos solos das parcelas a intervencionar, assim como a conceção do sistema de rega e dos sistemas de monitorização que aumentem o nível de proteção do ambiente.
O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso decorre desde o dia 15 de junho de 2023, até às 23:59 h do dia 15 de agosto de 2023 (2 meses).
As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental, através do preenchimento do formulário disponível no portal do FA, dedicado ao presente Aviso: https://www.fundoambiental.pt/reduzir-perdas-de-agua-e-aumentar-a-eficiencia-no-setor-agricola.aspx
As candidaturas são analisadas pela DRAP Algarve.
O presente Aviso encontra-se disponível em:
- Candidaturas PRR (www.recuperarportugal.gov.pt );
- Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c9-gestao-hidrica/02c09-i01022022-regadios-privados-aumento-do-nivel-de-protecao-do-ambiente.aspx )
Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para os seguintes endereços eletrónicos:
gestaohidrica.prr@fundoambiental.pt ou drapalgarve@drapalgarve.gov.pt
Fonte: DRAP Algarve
