DRABL : Encontro Sub-Regional de Jovens Agricultores da Beira Serra

O primeiro Encontro Sub-Regional de Jovens Agricultores da Beira Serra, realizado a 4 de Novembro de 2004, no CINTERBEI, em Arganil, contou com a participação activa de 114 jovens da Beira Serra e diversas individualidades ligadas ao sector, assim como representantes das autarquias locais.

O ponto alto do encontro foi o testemunho de dois produtores agrícolas, seguido do comentário de técnicos especialistas e de um debate com o auditório de jovens produtores.

Das numerosas questões analisadas destacam-se:

A dificuldade do acesso à terra, sobretudo relacionada com a formalização dos contratos de arrendamento.

Dado que na região, apesar do crescente abandono dos terrenos, continua a fazer-se sentir a escassez de terra agrícola, sobretudo pelos jovens agricultores que pretendem redimensionar e modernizar as suas explorações, foi referida a necessidade de informar melhor os proprietários sobre a actual Lei do arrendamento rural, nomeadamente a sua flexibilidade no que respeita ao período de arrendamento de 7 anos. Outra ideia realçou a importância que o arrendamento e a consequente utilização dos terrenos têm, na criação de uma dinâmica de valorização das propriedades, trazendo uma mais valia para os seus proprietários. Também foi evidenciada a importância de estabelecer uma relação de confiança com o proprietário, se por exemplo o jovem produtor arrendatário, eventualmente com apoios para o efeito, adiantar num pagamento a renda referente a alguns anos.

A comercialização foi identificada como um dos principais factores críticos do sector agrícola.

Nesta matéria é imprescindível reforçar a organização da produção e a concentração da oferta, aumentando o poder económico face ao mercado. Quer através do Associativismo ou de iniciativas empresariais, foi considerado determinante ganhar massa crítica, inovar na apresentação para poder vender com mais valias. Por outro lado a fidelização dos consumidores passa obrigatoriamente pela Qualidade dos produtos. Foram referidas algumas dificuldades de implementação e adopção de DOP – “Denominações de Origem Protegidas” e IGP – “Indicações Geográficas Protegidas”, assim como a importância da organização da produção na implementação destes instrumentos de protecção da tipicidade e notoriedade dos produtos tradicionais.

O impacto da reforma Intercalar da PAC foi objecto de debate.

Foram levantadas algumas questões referentes à recente reforma da PAC, nomeadamente sobre o risco de abandono. Apesar de se desconhecer com rigor a dimensão do risco de não utilização dos solos agrícolas decorrente da reforma da PAC, é certo que a opção pela não produção obriga a manter os solos em boas condições agrícolas sob pena de perda das ajudas, havendo sempre a possibilidade de transferência de direitos, sendo dada prioridade aos jovens agricultores no resgate de novos direitos.

Também a transferência de verbas para o desenvolvimento rural, nomeadamente para as indemnizações compensatórias e as medidas agro-ambientais permite realizar uma redistribuição dos rendimentos favorecendo as explorações agrícolas com características multifuncionais, isto é, aquelas que praticam sistemas produtivos que para além da função de produção assumem um papel importante na protecção ambiental e paisagística, no património genético, na manutenção do saber fazer e das tradições culturais.

Foi dada ênfase à informação sobre o modo de produção biológico, sensibilizando os jovens agricultores para uma realidade que está em franco crescimento na União Europeia e assim poderem tomar as suas decisões na posse de informação mais recente. Ainda não há soluções tecnológicas e estudos económicos consistentes que permitam garantir a viabilidade técnica e económica deste modo de produção para todos os produtos, mas já há casos de sucesso económico de algumas produções e há a informação que a seguir-se a tendência europeia estes produtos têm uma crescente procura e uma crescente valorização, não sendo a isso alheia a crescente preocupação dos consumidores com a segurança alimentar.

Quanto às dificuldades burocráticas, nomeadamente no licenciamento, apelou-se à necessidade de agilizar processos, simplificando procedimentos. Foi referido o esforço que a DRABL tem realizado nesta matéria, com o estabelecimento de protocolos de colaboração com os Municípios e Organizações de produtores.

A possibilidade de os PDMs e outros instrumentos de ordenamento do território como a REN (com a eventual figura de utilizações compatíveis) contemplarem a necessidade de ampliação das explorações, ou simplesmente a sua modernização e/ou construções decorrentes das exigências do condicionamento ambiental.

O crescente êxodo rural, que se traduz na escassez de recursos humanos, tem gerado dificuldades acrescidas que poderão ser contrariadas com uma forte aposta no rejuvenescimento do sector agrícola como catalizador de outras actividades.

Nesta região existem oportunidades e potencialidades para os produtos de qualidade com a integração de pecuária extensiva em silvo-pastorícia, baseada na caprinicultura e ovinicultura com complementariedades associadas à floresta, caça, pesca, e turismo de natureza, cinegético e gastronómico.

Sem agricultura não há desenvolvimento rural, sem desenvolvimento rural não há equilíbrio territorial, daí que a nossa aposta seja no rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.

Foi referido pelo Director Regional de Agricultura da Beira Litoral a integração desta acção com esforços tendentes a criar dinâmicas de Desenvolvimento Rural na Beira Serra, designadamente através dos Planos de Acção Rurais já em execução no Vale do Alva, no Vale do Ceira, em Pinhais do Zêzere e a intervenção sectorial nos Viveiros de fruteiras.

O Secretário de Estado das Florestas, Engº Luís Pinheiro, encerrou o encontro, congratulando-se com a realização desta iniciativa, relevando a importância de rejuvenescer o nosso Mundo Rural, atraindo jovens capacitados para a inciativa empreendedora no sector agro-florestal e rural e apresentou novos instrumentos de apoio ao desenvolvimento florestal, designadamente a filosofia de aplicação das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal e a criação de um Fundo Imobiliário Florestal.

Coimbra, 8 de Novembro de 2004