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– 22-09-2012 |
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Distribui��o: ASAE defende aumento das coimasA Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) defendeu ontem o aumento das coimas, durante a audi��o perante o grupo de trabalho sobre grande distribui��o e produ��o nacional, disse � Lusa o deputado do PSD Nuno Serra. Este grupo de trabalho está a ouvir várias entidades ligadas ao sector para depois ser produzido um relatério com todas as contribui��es que servirá de base para uma eventual altera��o legislativa. Depois da Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED) ter sido ouvida na quinta-feira, ontem foi a vez da equipa da ASAE liderada por Ant�nio Nunes. De acordo com Nuno Serra, a ASAE defendeu aumento das coimas, j� que considera que estas são baixas em rela��o aos benef�cios dos prevaricadores. A Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica considerou serem necess�rias medidas dissuasoras de incumprimentos por parte dos agentes econ�micos, além de defender uma legisla��o mais "expl�cita e transparente" do que a actual, adiantou a mesma fonte. Neste encontro, Também foi defendida a necessidade de contratos entre a grande distribui��o e produ��o nacional mais simples, uma vez que a ASAE considera que os actuais "são muito complexos e dificultam a investiga��o e fiscaliza��o". A ASAE anunciou que vai ter brigadas especiais novas no terreno, com uma vertente mais ligada � parte da contabilidade e jur�dica. Outra das preocupa��es manifestadas, adiantou, foi uma maior necessidade de articula��o entre a ASAE e a Autoridade da Concorr�ncia, de modo a evitar que processos sejam morosos. Na pr�xima sexta-feira � ouvida a Autoridade da Concorr�ncia. Fonte: Lusa
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