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DGAV “terá sempre que ser ouvida” sobre animais de companhia – Ministra

por Lusa
25-03-2021 | 19:12
em Nacional, Últimas, Sugeridas
Tempo De Leitura: 1 mins
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A ministra da Agricultura disse hoje que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) “terá sempre que ser ouvida” na definição de políticas sobre bem-estar, comércio e controlo dos animais de companhia.

“A DGAV terá sempre de ser ouvida na definição, execução e avaliação das políticas de bem-estar, detenção, criação, comércio e controlo de animais de companhia, no âmbito das suas competências, devendo ser cumpridas as suas orientações em matéria de saúde animal”, afirmou, citada em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas relativos ao bem-estar de animais de companhia, através da transferência de competências entre a DGAV e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Esta transferência abrange as matérias relacionadas com o bem-estar de animais de companhia, mas, segundo o Governo, fica “salvaguardado” o papel da DGAV como “autoridade sanitária veterinária nacional, com todas as competências relativas à saúde animal.

O Governo aprovou ainda a criação do Provedor Animal, que tem por objetivo garantir a defesa e promoção do bem-estar animal.

Este provedor ficará sob a direção conjunta dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Ação Climática.

Comunicado do Ministério da Agricultura: DGAV mantém-se como Autoridade Sanitária Veterinária Nacional

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