É hoje divulgado, na COP30 em Belém, o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2026, conhecido pela sigla CCPI (Climate Change Performance Index), um instrumento que avalia o desempenho das políticas climáticas de cada país. Dez anos após o Acordo de Paris, os progressos são visíveis: as emissões globais per capita estão a diminuir, as energias renováveis registam um crescimento massivo e mais de 100 países já definiram metas próprias para atingir a neutralidade carbónica. No entanto, o ritmo continua aquém do necessário para cumprir os objetivos climáticos do Acordo de Paris.
Portugal ocupa a 12.ª posição, o que na prática corresponde ao 9.º lugar, melhorando face ao ano passado, quando se encontrava na 15.ª posição. Os três primeiros lugares continuam vagos, já que nenhum país está totalmente alinhado com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C.
Os países que se destacam no CCPI 2026 são: a Dinamarca, que se mantém como o país melhor classificado (4.º lugar), liderando em política climática e destacando-se nas energias renováveis, especialmente na energia offshore; o Reino Unido (5.º lugar), que subiu uma posição e já completou a eliminação do carvão, embora ainda precise de avançar mais nas renováveis; e Marrocos (6.º lugar), que apresenta bons resultados em quase todas as categorias, com emissões per capita muito baixas, investimentos significativos em transportes públicos e uma nova meta climática ambiciosa para 2035
O CCPI avalia os progressos em mitigação climática de 63 países, mais a União Europeia no seu conjunto, responsáveis por 90% das emissões globais. Os países da União Europeia são classificados individualmente e também enquanto bloco. Este índice é uma ferramenta essencial para aumentar a transparência na política climática internacional, permitindo comparar os esforços e o progresso de cada país na proteção do clima.
O índice é publicado pela Germanwatch e pelo NewClimate Institute, com a participação da ZERO na sua elaboração. Tem como objetivo destacar os países com melhores práticas climáticas e incentivar aqueles que ainda não adotaram medidas suficientemente ambiciosas para garantir a estabilidade climática global. O CCPI baseia-se nos dados mais recentes fornecidos por várias entidades internacionais e numa avaliação de peritos sobre o desempenho atual das políticas climáticas, a nível nacional e internacional. São avaliadas quatro categorias: emissões de gases com efeito de estufa (40%), energias renováveis (20%), uso de energia (20%) e política climática (20%). As classificações atribuídas pelo índice são cinco: muito alta, alta, média, baixa e muito baixa.
Portugal sobe três posições no CCPI e mantém-se entre os países com melhor desempenho climático
Portugal apresenta um bom desempenho no CCPI este ano, regressando a patamares mais elevados: passou da 15.ª posição no ano passado para a 12.ª este ano. O país recebe uma classificação elevada nas Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e média na Utilização de Energia, Energias Renováveis e Política Climática. Apesar desta classificação positiva, os especialistas nacionais destacam várias áreas em que o país ainda enfrenta desafios significativos. O setor dos transportes continua a apresentar um aumento consistente das emissões, com um crescimento de 7% em 2023 e uma contribuição de 29% para o total das emissões de GEE em 2022, comprometendo o cumprimento das metas nacionais. A utilização insuficiente de transportes públicos e a dependência elevada de veículos automóveis nas cidades evidenciam a necessidade de reforçar planos de mobilidade urbana sustentável.
Outros pontos críticos incluem a inconsistência no sinal de preço do carbono, enfraquecido pela recente redução da taxa sobre produtos petrolíferos, e a persistência de subsídios e isenções fiscais aos combustíveis fósseis. Estes fatores dificultam a descarbonização dos setores mais intensivos em emissões, como a indústria de refinação de petróleo e a produção de cimento.
No domínio das energias renováveis, o crescimento acelerado de grandes projetos em território continental tem levantado preocupações socioambientais, devido à falta de planeamento territorial e de procedimentos robustos de planeamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
A ZERO considera que é essencial:
- Intensificar os esforços para reduzir as emissões do setor dos transportes, promovendo o uso de transportes públicos, mobilidade urbana sustentável e alternativas de baixo carbono.
- Garantir um sinal de preço do carbono consistente e eliminar gradualmente os subsídios e isenções fiscais a combustíveis fósseis, alinhando as políticas com os compromissos internacionais.
- Acelerar a implementação das metas de energias renováveis de forma ponderada, garantindo a integração de Avaliações de Impacto Ambiental robustas e respeitando o planeamento territorial.
- Reforçar a integração dos princípios de transição justa, através do desenvolvimento e execução de um Plano Social Climático que proteja os grupos mais vulneráveis.
- Cumprir plenamente a Lei Nacional do Clima e alinhar as políticas nacionais com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C, como previsto no Acordo de Paris.
Estas medidas são essenciais para que Portugal continue a ser um exemplo de boas práticas climáticas, mantendo um desempenho elevado no CCPI e contribuindo efetivamente para a estabilidade climática global. Se Portugal implementar uma ação mais eficaz para reduzir as emissões em setores-chave, como os transportes, o país pode ter poupanças de 16 mil milhões de euros até 2030 e evitar mais de 1.300 mortes prematuras por ano.
Em Portugal, existe um setor crítico cujo nível de emissões tem vindo a aumentar, seguindo uma trajetória contrária às metas estabelecidas nos planos nacionais, representando cada ano uma fatia crescente das emissões nacionais: o setor dos transportes. Segundo os últimos dados apresentados à UNFCCC, este setor foi responsável por quase um terço das emissões de gases com efeito de estufa em 2021, com impactos significativos na qualidade do ar, no ruído e na saúde pública.
Fonte: ZERO
