O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, João Castro, congratulou-se com a retirada, por parte dos dois colegisladores, a presidência do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, da proposta de redução do POSEI. Durante a audição regimental, a Ministra da Agricultura confirmou ainda estarem reunidas as condições para acompanhar a pretensão dos Açores e da Madeira, de manutenção do POSEI.
Reforçando ser este um programa que visa atenuar especificidades das Regiões Ultraperiféricas, João Castro solicitou um ponto de situação quanto a esta matéria, recordando “já ter sido assegurada a sua manutenção para o período de transição até 2023, apesar das diferentes posições assumidas pelo Governo português na defesa da sua continuidade”.
Ainda no decurso da audição, o parlamentar mencionou o recente anúncio de medidas de reforço do apoio ao setor do leite, destacando “o aumento dos fatores de produção; o preço pago ao produtor insistentemente abaixo da média europeia e a degradação clara dos rendimentos dos produtores”, para questionar a responsável pela tutela quanto à reunião da PARCA e as propostas para cadeia de valor.
João Castro destacou ainda na ocasião a aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 1 de julho, de orientações e recomendações relativas à informação e adoção de boas práticas agrícolas, que visam “a sustentabilidade dos vários sistemas de produção agrícola; a compatibilização do aumento da produtividade dos sistemas agrícolas, com a preservação dos valores ambientais e a salvaguarda da responsabilidade social quanto os trabalhadores agrícolas”.
O Socialista enalteceu ainda na ocasião o acordo alcançado para a nova Política Agrícola Comum (PAC), para o período de 2023 – 2027, considerando estar lançado o desafio, sob o chapéu do Pacto Ecológico Europeu, num contributo claro, para “a neutralidade carbónica; a biodiversidade e para a segurança alimentar”.
“Ainda muito trabalho há para fazer, é verdade! Mas não podíamos deixar de sublinhar o trabalho desenvolvido, sob a coordenação evidente, da Ministra da Agricultura de Portugal, numa demonstração ímpar de capacidade negocial e numa afirmação clara, da agricultura portuguesa no contexto europeu”, considerou o socialista.
Respondendo ao deputado açoriano, e relativamente ao setor do leite, Maria do Céu Antunes destacou a reunião da PARCA, que certamente contará com a presença do secretário regional da Agricultura, enquanto oportunidade para encontrar soluções também para os produtores de leite dos Açores.
Nota enviada por PS Açores.
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