A decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, “não caiu bem” entre a população, lamentou hoje o representante dos residentes e proprietários.
Em declarações à agência Lusa, António Farinha, da Comissão da Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão, aldeia que ficará submersa com a construção da obra, alertou que as pessoas estão “cansadas” de viver há várias décadas numa incerteza em relação ao futuro.
“As pessoas estão cansadas, ao fim de tantos anos, e, depois de pensarem que ‘agora é que é’, porque havia sinais óbvios de que as coisas iam arrancar, aparece esta notícia [decisão judicial]. Não caiu bem”, lamentou.
De acordo com António Farinha, os cerca de 70 habitantes daquela aldeia encararam como negativa a recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), que anulou a DIA do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão.
Em comunicado enviado à agência Lusa, na quinta-feira passada, as Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022.
De acordo com a Coligação C7, na sequência desta decisão, o tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
Também em comunicado enviado na quinta-feira à Lusa, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), gestora do projeto, afiançou que a decisão judicial “não abranda” o empenho na concretização da obra.
Por seu turno, na última sexta-feira, O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, manifestou-se confiante no avanço da construção da barragem.
“Eu estou convencido de que o recurso que a APA fizer permitirá que a obra possa prosseguir”, afirmou, argumentando que a decisão judicial “pode é atrasar a obra, mas ela há de ser feita”.
Segundo o representante dos habitantes da aldeia do Pisão, após a decisão do tribunal, a CIMAA já reuniu individualmente com os moradores e proprietários para “dar início ao processo de expropriações”.
O processo de avaliação das casas está concluído, revelou António Farinha, referindo que foi apresentado “um justo valor” aos moradores e proprietários.
“De um modo geral, entendemos que as casas estavam avaliadas de acordo com o critério correto e as pessoas ficaram satisfeitas”, disse.
A Barragem do Pisão prevê um investimento na ordem dos 141 milhões de euros, já inscritos no Plano de Recuperação e Recuperação de e Resiliência (PRR), a que se somam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas terminar no final de 2026.
A albufeira é uma reivindicação histórica da região, tendo já sido anunciada por vários governantes ao logo de décadas.
