Medida 21 – Apoio temporário e excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19 do PRODERAM 2020
A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural resolveu prorrogar o período de apresentação de candidaturas da Media 21 do PRODERAM 2020, de apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19, que procura responder aos problemas de liquidez que põem em risco a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
O período de candidaturas a este apoio que decorre desde o dia 2 de dezembro de 2020 teria o seu término hoje, dia16 de dezembro, no entanto, tendo-se constatado a existência de candidaturas em fase de formalização, ainda não submetidas, e tendo em conta a importância desta medida na prestação de assistência de emergência aos agricultores e às PME mais gravemente afetados pela crise da COVID-19, entendeu a secretaria tutelada por Humberto Vasconcelos proceder à prorrogação do prazo de receção de candidaturas até ao dia 18 de dezembro (sexta-feira) às 16h30.
Recorde-se que esta medida, com uma dotação orçamental de 3 milhões de euros, tem por destinatários os agricultores e as PME ativas que exerçam a atividade desde, pelo menos, 1 de abril de 2019 e que demonstrem quebras de vendas, no segundo trimestre de 2020, iguais ou superiores a 20%, comparativamente ao período homólogo do ano anterior.
O apoio é concedido sob a forma de montante fixo não reembolsável, e tem o valor mínimo de 500€ e máximo de 7.000€ no caso dos agricultores e mínimo de 2.500€ e máximo de 50.000€ no caso das PME, tendo em linha de conta o decréscimo de vendas.
A Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 recomenda aos interessados que contactem o seu gabinete de contabilidade.
Todas as informações no âmbito desta nova Medida, bem como o formulário de candidatura a ser devidamente preenchido e submetido eletronicamente, estão disponíveis no site do PRODERAM 2020 (https://proderam2020.madeira.gov.pt/).
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