A comissária designada por Portugal, Elisa Ferreira, considera que os cortes na política de coesão previstos na proposta da Comissão Europeia para o orçamento comunitário 2021-2027 são “moderados” e “o melhor cenário possível”, face ao atual contexto.
A opinião da comissária designada pela presidente eleita Ursula von der Leyen para a pasta da Coesão e Reformas consta das respostas dadas às perguntas escritas que lhe foram dirigidas pelas comissões do Parlamento Europeu competentes pela audição da próxima quarta-feira, e esta sexta-feira publicadas pela assembleia.
Uma das questões colocadas referia-se à proposta apresentada em maio passado pelo executivo comunitário para o próximo quadro financeiro plurianual, que, sublinham os eurodeputados, contemplam cortes de 10% para a política de coesão, comparando com o atual orçamento 2014-2020, além de uma redução das taxas de cofinanciamento da UE. Apontando que “o parlamento, pelo contrário, propõe que seja mantido o atual nível de financiamento e, pelo menos, as presentes as atuais taxas de cofinanciamento”, os eurodeputados perguntaram então à comissária designada “qual a sua apreciação” deste cenário.
“Vai estar do lado do Parlamento, das regiões e dos cidadãos, e lutar por um orçamento robusto e opor-se a quaisquer cortes propostos pelo Conselho?”, questionaram.
Na resposta, Elisa Ferreira começa por referir que “a Europa enfrenta muitos desafios, das alterações climáticas e mudanças tecnológicas às desigualdades”, desafios esses “com uma forte dimensão regional e local”, lembrando ainda o processo de saída do Reino Unido da União Europeia e as suas implicações no orçamento comunitário.
“Neste contexto, considero que o quadro financeiro para o pós-2020 proposto pela Comissão em maio de 2018 é adequado, dados os constrangimentos existentes. Os cortes moderados propostos para a política de coesão são o melhor cenário possível, tendo em conta o contexto desafiante, com o ‘Brexit’ e outras prioridades urgentes para o orçamento da UE”, respondeu a comissária designada. Elisa Ferreira argumenta que o mais importante é “assegurar que os recursos continuam focados nos Estados-membros e regiões mais pobres” e opina que “a proposta da Comissão assegura que os meios permanecem fortemente concentrados” nesses países e regiões.
“A distribuição de recursos deve igualmente refletir a evolução das disparidades da Europa. É por isso lógico que naqueles Estados-membros e regiões onde se registou um progresso económico considerável o apoio da política de coesão diminua gradualmente. No sentido oposto, onde as condições pioraram, por vezes de forma dramática, o apoio está a aumentar ligeiramente”, acrescenta.
Relativamente às taxas de cofinanciamento, a comissária designada diz ser “importante lembrar que estas foram aumentadas em 2009, numa altura de crise económica, para assegurar a continuidade do investimento nas regiões atingidas duramente pela crise”, e devem agora ser reduzidas de novo, “dada a melhoria das condições orçamentais na UE, de modo a regressar a um melhor equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade”.
Elisa Ferreira defende, por outro lado, a urgência de um acordo nas negociações colegislativas sobre o pacote legislativo da política de coesão pós-2021 relativamente a “todos os elementos necessários para a programação dos fundos”, necessariamente até ao final do corrente ano, “para dar certeza às autoridades” responsáveis pela sua planificação. “Juntamente com os meus serviços, estou fortemente comprometida em tudo fazer para ajudar a acelerar as negociações colegislativas e dar o máximo apoio às autoridades para a programação dos fundos”, escreveu nas respostas aos eurodeputados.
De acordo com os regulamentos, as comissões parlamentares competentes submetem perguntas escritas aos comissários indigitados antes da realização das audições, sendo este procedimento escrito o primeiro passo do processo de escrutínio e avaliação da aptidão e competência dos candidatos a comissários.
A comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, será ouvida na próxima quarta-feira, 2 de outubro, pelos eurodeputados das comissões do Desenvolvimento Regional (comissão competente), dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários (comissões associadas), que no dia seguinte emitirão o seu parecer.
Durante a audição, que deverá prolongar-se por três horas – no caso de Elisa Ferreira, entre as 18:30 e 21:30 locais, menos uma hora em Lisboa -, serão colocadas 25 perguntas orais pelos eurodeputados (um minuto por pergunta), tendo os candidatos a comissários direito a três minutos para responder a cada questão.
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