A eliminação do mecanismo de convergência da PAC proposta pelo Conselho Europeu agrava as desigualdades nos pagamentos aos agricultores portugueses, pelo que merece a total reprovação da CAP
Foram esta segunda-feira apresentados pelo Primeiro-Ministro aos parceiros sociais, em sede de Comissão Permanente da Concertação Social, os principais pontos de discussão que vão estar em cima da mesa no próximo Conselho Europeu, que se realiza no dia 20 de fevereiro.
A proposta de orçamento comunitário não só não traz melhorias relativamente ao que já tinha sido apresentado no segundo semestre do ano passado, como ainda impõe uma novidade que merece a total reprovação por parte da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal: a eliminação do mecanismo de convergência no âmbito da PAC, sem o qual não será possível a Portugal aproximar-se dos valores médios pagos aos restantes agricultores europeus.
Nesse sentido, a proposta hoje transmitida aos parceiros da Concertação Social impõe cortes inaceitáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), que colocam em causa a trajetória de convergência de Portugal com a União Europeia.
A Política de Coesão e a PAC são áreas extremamente sensíveis e importantes, pelo que o objetivo deve ser a manutenção de verbas relativamente ao quadro comunitário anterior. Isto mesmo foi hoje sublinhado pelo Presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, no final da referida apresentação.
A CAP apela ao Governo de Portugal – que tem também publicamente demonstrado a sua firme oposição a estes cortes – para que prossiga na defesa irredutível da manutenção do pacote financeiro destinado a Portugal e para que se empenhe, no próximo Conselho Europeu, na procura de uma solução para estas duas áreas. A pasta da Política de Coesão, vale a pena lembrá-lo, é liderada por uma portuguesa, a Comissária Elisa Ferreira.
A proposta de orçamento plurianual da União Europeia deve salvaguardar o mecanismo de convergência da PAC que tem vindo a ser feito e que não pode terminar. Se os Estados-membros pretendem mudar as políticas da UE, devem fazê-lo a partir da disponibilização de novos fundos e não à custa dos existentes, nomeadamente da PAC. É imperioso que se possa continuar a investir no reforço financeiro para as medidas agroambientais, para a instalação de jovens agricultores, e para o desenvolvimento rural e o apoio a explorações agrícolas, baseados na inovação e na qualificação. A Agricultura precisa de mais investimento, e não de desinvestimento.
