O Comité das Regiões Europeu emitiu um parecer em que considera que a Comissão Europeia deve apresentar uma nova estratégia florestal actualizada para o período após 2020, que aponte “de forma ainda mais clara o caminho a seguir, prevendo um tratamento diferenciado para a floresta cultivada e definindo como estratégica a necessidade de reflorestação das zonas ameaçadas de desertificação”. E quer o reforço do apoio da PAC à floresta.
Este é, portanto, o momento certo para assegurar o reforço do financiamento das medidas florestais no âmbito do desenvolvimento rural da futura PAC
Segundo o Parecer 2019/C 275/02 do Comité das Regiões Europeu, de 14 de Agosto de 2019, relativo à Execução da Estratégia da UE para as Florestas, o Comité apela à Comissão para que avalie se a forma como as questões florestais são geridas e abordadas na UE, bem como os respectivos recursos, são adequados e adaptados à situação actual, assim como o grau de impacto real desses recursos na cadeia de valor, dada a importância crescente das florestas, tanto no quadro de políticas sustentáveis a nível mundial, como do ponto de vista dos Estados-Membros e respectivas regiões.
Relatório positivo
Apesar de tudo, o Parecer considera “positivo e necessário o relatório da Comissão Europeia sobre a execução da Estratégia da UE para as Florestas”, publicado em 7 de Dezembro de 2018.
E adianta o Parecer que a Comissão deve assegurar que os Estados-membros, as regiões, os peritos, os organismos de investigação e as organizações florestais estão suficientemente representados no processo de elaboração dessa nova estratégia florestal, a fim de alcançar os resultados pretendidos e tornar esse processo inclusivo.
Por outro lado, refere que os órgãos de poder local e regional devem “ser estreitamente associados à concepção e execução das medidas para o sector florestal adoptadas e financiadas pela UE. Os proprietários e os responsáveis pela gestão e administração das florestas, incluindo os municípios e os governos regionais, têm um papel fundamental a desempenhar no reforço da utilização sustentável das florestas e do seu compromisso inequívoco com a população e a economia das zonas rurais”.
PAC
O Comité das Regiões defende ainda que o sector florestal “necessita de receber financiamento adequado através da política agrícola comum (PAC), em especial fundos destinados ao desenvolvimento rural, uma vez que estes têm sido canalizados por muitos intervenientes regionais e locais para o reforço da silvicultura nos seus territórios e da sua sustentabilidade”.
À medida que a PAC se torna mais flexível a nível nacional, o sector florestal “poderá desempenhar um papel ainda mais importante (ou, pelo contrário, menos importante) no âmbito das medidas de desenvolvimento rural de muitas regiões. Este aspecto é importante para o emprego rural, as economias regionais e o desenvolvimento sustentável”.
Assim, diz o Parecer, este é, portanto, o “momento certo para assegurar o reforço do financiamento das medidas florestais no âmbito do desenvolvimento rural da futura PAC”.
Pode ler o Parecer completo aqui.
Agricultura e Mar Actual
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