A Comissão Europeia e os colegisladores da União Europeia alcançaram esta semana um acordo político provisório para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC), reduzindo encargos administrativos, reforçando o apoio às pequenas explorações e garantindo maior flexibilidade aos Estados-Membros na gestão dos seus planos estratégicos.
A Comissão Europeia congratulou-se esta quinta-feira com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre o pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado em maio de 2025. O objetivo é reduzir a carga burocrática para os agricultores e administrações nacionais, simplificar os regimes de pagamento e reforçar a competitividade do setor agrícola europeu.
Entre as principais medidas destacadas, conta-se a redução de controlos no local, a simplificação das regras para explorações biológicas e um apoio reforçado às pequenas e médias explorações agrícolas. Segundo a Comissão, o pacote permitirá economizar mais de 1,6 mil milhões de euros por ano para os agricultores e mais de 210 milhões de euros para as administrações nacionais.
“Chegou o momento de reduzir a burocracia e deixá-los concentrar-se no que fazem melhor: produzir os nossos alimentos”, afirmou Christophe Hansen, comissário da Agricultura e Setor Alimentar. Hansen sublinhou ainda que os agricultores da UE verão mudanças concretas já a partir de 2026, entre as quais a realização de apenas um controlo no local por ano e pagamentos forfetários mais elevados para pequenas explorações.
O acordo mantém o essencial da proposta original da Comissão e inclui ainda mecanismos para apoiar agricultores afetados por catástrofes naturais ou climáticas, melhorias no acesso a instrumentos financeiros e maior reconhecimento das diferentes práticas agrícolas, incluindo a agricultura biológica. Estão também previstas medidas específicas para as regiões ultraperiféricas e avanços na interoperabilidade de dados.
Este pacote de simplificação marca o primeiro dos seis conjuntos legislativos previstos pela Comissão para reduzir custos administrativos, que totalizam já mais de 8,6 mil milhões de euros por ano.
Antes de entrar em vigor, o acordo provisório terá ainda de ser formalmente confirmado pelo Parlamento e pelo Conselho, prevendo-se a implementação a partir de 2026.
A Comissão compromete-se a apresentar novas medidas de simplificação, em áreas não agrícolas, com o objetivo de facilitar o cumprimento de requisitos e melhorar a eficiência dos controlos em toda a União Europeia.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
