[Fonte: CDS]
O Projeto Tejo, que tem vindo a ser apresentado às diversas forças políticas, sociedade civil e também ao Governo, pretende criar uma capacidade de armazenamento de água na zona da bacia hidrográfica do Rio Tejo, a que, em todo o país, tem menor capacidade de regularização.
Em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, em resposta a uma questão colocada pelo CDS-PP sobre o Projeto Tejo, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) afirmou ter solicitado um estudo sobre a viabilidade do mesmo, cujo custo seria de cerca de meio milhão de euros, e ainda que “foi dada orientação ao Ministério para avaliar todas as questões principais, designadamente a existência de água, a disponibilidade de água e as áreas potenciais a beneficiar”.
O senhor Ministro afirmou também que o Projeto Tejo “é um projeto nacional que se um dia vier a ver a luz do dia, e oxalá que sim, tem um custo duas vezes superior ao do Alqueva”.
Continuou ainda referindo que “tem o inconveniente de estar numa zona já dita favorecida. A opção de investimento terá de ser ponderada do ponto de vista social, mas primeiro importa ver se temos água”, bem como avaliar “o convénio com Espanha, a construção de barragens como a do Alvito, que estava prevista apenas para energia elétrica, mas que pode ser equacionada para outros fins. Questões muito pertinentes que merecem ser estudadas”.
Foi assim com alguma surpresa que o CDS-PP tomou conhecimento, através da comunicação social, de que o Projeto Tejo não está considerado no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 que é o documento estratégico para os investimentos a realizar nas duas próximas décadas.
De acordo com a mesma fonte, o Ministro considera que “não existe um projeto, mas uma ideia visionária de um projeto” que “tem de ser estudado” e que teria de ser aprovado por todo o Governo.
Face a isto, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem que o Ministro explique o que significa a expressão de que apenas existe “uma ideia visionária” de um projeto, qual o ponto da situação do estudo de viabilidade do Projeto Tejo e quando se prevê que esteja concluído.
Depois, e sendo o PNI 2030 um plano que inclui os investimentos estratégicos para o país para as próximas décadas, os deputados do CDS-PP querem saber qual o motivo para não estar prevista qualquer verba para, pelo menos, uma fase inicial do projeto.
Finalmente, questionam ainda qual a possibilidade e probabilidade de, se se vier a verificar a viabilidade técnico-económica do Projeto, ele vir a ser incluído no PNI2030 numa fase posterior.
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