Casa do Douro : PCP defende venda directa de vinhos para pagar d�vidas

O Governo pretende assumir a d�vida de 82,25 milhões de euros da Casa do Douro perante a banca, referente a um empr�stimo avalizado pelo Estado, procedendo � introdu��o gradual no mercado dos vinhos dados por aquela instituição como penhor. Pretende ainda proceder � venda dos stocks (avaliados em 30 milhões de contos), através do futuro Instituto do Vinho do Porto e Douro, comprometendo-se a reverter para a Casa do Douro as mais-valias resultante da venda do vinho.

"� completamente inaceit�vel que, para saldar uma d�vida de 17 milhões de contos, a Casa do Douro se veja desapossada de todo o seu patrim�nio de vinho, cujo valor ultrapassar� os 150 milhões de euros", afirmou Agostinho Lopes, dirigente nacional do PSP, numa confer�ncia de imprensa que decorreu hoje, em Vila Real.

O respons�vel salientou que "� sobretudo inaceit�vel que tal neg�cio possa ter como contrapartida a anula��o da capacidade da Casa do Douro de intervir, para todo o sempre, no mercado dos vinhos generoso, e que esta fique reduzida � manuten��o de um stock hist�rico".

Para o dirigente comunista, "esta proposta vai esvaziar a instituição, deixando-a sem vinho, de acordo com a exig�ncia da Associa��o dos Exportadores".

Agostinho Lopes defendeu que deve ser Casa do Douro a vender directamente o stock de vinhos até pagar as suas d�vidas, num neg�cio que, na sua opini�o, deveria ser acompanhado e apoiado pelo Governo.

O PCP criticou ainda os moldes em que o Governo está a proceder � reforma institucional do Douro, que prev� a fusão do Instituto do Vinho do Porto com a Comissão Interprofissional da regi�o Demarcada do Douro num s� organismo, o Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVPD).

Agostinho Lopes afirmou que não se sabe, no ambito do novo figurino institucional, onde vai ficar localizada a sede do IVPD, quais as atribui��es e compet�ncias que ficar�o reservadas � Casa do Douro e a quem ficar� reservado o cadastro, até agora patrim�nio da instituição representativa da lavoura.

Constitu�da h� 70 anos com o estatuto de associa��o s�cio-profissional, a Casa do Douro exerceu diversas funções em nome do Estado até 1995, ano em que o executivo procedeu a uma reforma institucional e instalou o interprofissionalismo na regi�o.

A instituição viu-se assim esvaziada de parte das suas compet�ncias, perdendo consider�veis fontes de receita, e reclama desde ent�o do Estado uma indemniza��o de pelo menos 57,5 milhões de euros (11,5 milhões de contos) pelos serviços prestados e pelos preju�zos decorrentes da nova legisla��o.

A 13 de Dezembro de 2000 realizou-se um debate de urg�ncia requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao mesmo tempo que, �s portas da Assembleia da República, decorria uma manifesta��o de milhares de viticultores durienses.

Nesse dia, o ent�o deputado Dur�o Barroso afirmava que: – "O PSD exige que se proceda �s altera��es legislativas adequadas para dotar a Casa do Douro de fontes de financiamento pr�prias e estáveis, de forma a que, no seio da estrutura interprofissional, seja garantida a efectiva representa��o dos produtores, em p� de igualdade com o com�rcio".

Agostinho Lopes criticou o Governo de coliga��o PSD/CDS-PP por agora "não assumir os compromissos relativamente �s indemniza��es � Casa do Douro", o que na sua opini�o � "muito grave".

O dirigente comunista defendeu que a instituição representativa da lavoura duriense deve ser ressarcida pelo Estado e dotada de compet�ncias que lhe assegurem receitas pr�prias, conforme o definido pelo seu estatuto de associa��o pública.

No in�cio desta semana, o Ministério da Agricultura emitiu um comunicado, através do qual transmitia um ultimato � Casa do Douro e afirmava que a rejei��o da proposta governamental seria "profundamente prejudicial" � regi�o e ao sector e ao mercado do Vinho do Porto.

A direc��o da Casa do Douro j� afirmou que pretende clarificar alguns pontos da proposta, pelo que j� pediu uma audi�ncia ao ministro adjunto do Primeiro Ministro, Jos� Lu�s Arnaut, respons�vel pela proposta pol�tica do Governo para a Casa do Douro.

Entretanto, está a decorrer uma audi��o na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, a qual nos próximos dias vai receber organizações e instituições representativas da Regi�o Demarcada do Douro, designadamente a Casa do Douro.