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– 23-11-2010 |
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Carapau: Parlamento Europeu defende especificidade da pesca artesanal
O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatério sobre o plano plurianual relativo ao carapau ocidental, de interesse para Portugal. Os deputados insistem que a distribui��o zonal dos TAC terá de ter em conta a especificidade das frotas envolvidas, nomeadamente a artesanal, para o abastecimento público de pescado fresco de elevada qualidade. O PE aprovou Também relatérios de Jo�o Ferreira e Maria do C�u Patrão Neves sobre especies ex�ticas na aquicultura e o acordo de pescas com as ilhas Salom�o. O Parlamento Europeu � que co-legisla agora com o Conselho de Ministros da UE em matéria de pescas � aprovou hoje altera��es � proposta de regulamento que estabelece um plano plurianual relativo � unidade populacional ocidental de carapau e �s pescarias que exploram essa unidade populacional. Em termos econ�micos, esta � a unidade populacional de carapau mais importante em �guas comunitárias. Em duas altera��es apresentadas pelos eurodeputados portugueses Maria do C�u Patrão Neves (PPE) e Jo�o Ferreira (CEUE/EVN), aprovadas por 437 votos a favor, 211 contra e 11 absten��es, o Parlamento Europeu insiste que a distribui��o zonal dos TAC para o carapau ocidental terá de ter em conta "a especificidade e os objectivos das frotas envolvidas", nomeadamente a industrial, para a ind�stria transformadora e o com�rcio externo, e a artesanal (de interesse para Portugal), para o abastecimento público de pescado fresco de elevada qualidade. "O estabelecimento e a reparti��o das possibilidades de pesca no quadro da pol�tica comum das pescas tem um impacto directo na situa��o socioecon�mica das frotas de pesca dos Estados-Membros, pelo que � necess�rio, em particular, ter em considera��o a actividade de venda de pescado fresco para consumo humano, proveniente da frota artesanal directamente associada �s zonas de pesca costeiras extremamente dependentes da pesca", defende o PE numa das altera��es hoje aprovadas � proposta da Comissão Europeia. No que respeita � frota costeira, "a organiza��o das zonas de gestáo resultante deste plano dever� ser efectuada tendo em conta os direitos hist�ricos deste segmento de frota", acrescenta o PE. O novo plano de gestáo dever� respeitar a actividade das frotas artesanais que tradicionalmente se especializaram neste tipo de pesca para fins de consumo pr�prio de pescado fresco, pelo que não devem ser estabelecidas zonas demasiado afastadas da costa. As principais partes do sector afectadas por este plano multianual são os propriet�rios, os operadores e a tripula��o dos navios de pesca pel�gica que operam na zona de distribui��o desta unidade populacional, ou seja, no Mar do Norte, nas zonas a oeste das ilhas brit�nicas, no canal da Mancha ocidental, nas �guas a ocidente da Bretanha, no Golfo da Biscaia e no norte e noroeste de Espanha. A resolu��o legislativa for aprovada por 618 votos a favor, 15 contra e 19 absten��es. especies ex�ticas na aquicultura O Parlamento Europeu aprovou o relatério de Jo�o Ferreira sobre a utiliza��o na aquicultura de especies ex�ticas ausentes localmente. A proposta legislativa analisada pelo eurodeputado portugu�s, e j� acordada com representantes do Conselho, prev� que sejam dispensadas da exig�ncia de licen�a as introdu��es e transloca��es em instala��es aqu�colas fechadas, aliviando assim os operadores desta formalidade administrativa. "A introdu��o de especies ex�ticas constitui uma das principais causas da perda de biodiversidade a nível. mundial. A facilita��o do processo de introdu��o de especies ex�ticas na aquicultura dever�, por isso, ter como contrapartida uma defini��o rigorosa dos requisitos a que dever�o obedecer as instala��es aqu�colas fechadas, assim como a necess�ria fiscaliza��o das instala��es, o mesmo se aplicando quanto aos cuidados a ter no transporte de especies alvo e não alvo para as instala��es e a partir destas", afirma Jo�o Ferreira. A resolu��o legislativa for aprovada por 638 votos a favor, 16 contra e 11 absten��es. Fonte: PE
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