O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, fez hoje, 2 de Setembro,um apelo aos pastores para que cumpram as regras e não façam queimadas.
“Tendo em conta que as previsões meteorológicas apontam para uma situação de agravamento do risco incêndio nos próximos dias e que a realização de queimadas é o meio mais utilizado para promover a renovação das pastagens por parte dos pastores e dos criadores de gado”, Capoulas Santos lança um “apelo muito especial a estes cidadãos para que observem escrupulosamente as normas que vigoram durante o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa contra Incêndios (SDFCI), entre 1 de Julho e 30 de Setembro, durante o qual são proibidas as queimadas extensivas”.
Plano de apoio às queimadas
Em comunicado, Capoulas Santos explica que “para apoiar os pastores e os criadores de gado na realização das queimadas, logo que esteja ultrapassado o período critico e as condições meteorológicas o permitam, o Governo está a preparar um programa específico, que será oportunamente apresentado”.
A violação das normas em vigor durante o período crítico constitui contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5.000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60.000 euros para pessoas colectivas.
Caso origine um incêndio, o autor pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro).
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