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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Ca�a proibida no próximo domingo devido �s elei��es

por Agroportal
04-06-2009 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 4 mins
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 –  04-06-2009

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MINIST�RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro

Ca�a proibida no próximo domingo devido �s elei��es

Por via da realiza��o das elei��es para o Parlamento Europeu, no próximo Domingo, 7 de Junho, � proibida a pr�tica da ca�a nesse dia, como estipula o Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro.

O referido diploma refere no n�mero 4 do artigo 89� que "� proibido ca�ar nos dias em que se realizem elei��es ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem elei��es ou referendos locais na área das respectivas autarquias".

De acordo com o calend�rio cineg�tico 2009/2010, a �poca de ca�a abriu no passado dia 1 de Junho, para especies como o javali, veado, gamo, cor�o e o mufl�o, pr�tica que estar� proibida em todo o territ�rio nacional no próximo Domingo, devido � realiza��o das elei��es para o Parlamento Europeu.

Lisboa, 4 de Junho de 2009

Fonte:  MADRP

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