Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo para prolongar, até junho de 2025, a isenção de tarifas, quotas e outras barreiras comerciais às importações da Ucrânia, embora com salvaguardas para proteger o mercado de perturbações.
Este “travão de emergência” afeta produtos sensíveis para alguns Estados-membros, como carne de aves, ovos, açúcar, aveia, milho, sêmola e mel, de acordo com o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em 20 de março.
Concedida desde 2022 para apoiar a Ucrânia face à invasão russa, esta isenção de direitos aduaneiros alimenta a ira dos agricultores europeus, que acusam o fluxo de produtos ucranianos de baixar os preços locais e de concorrência desleal.
O mecanismo foi incluído para garantir que possam ser tomadas medidas corretivas rápidas em caso de perturbações importantes no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais Estados-membros.
O seu objetivo é estabilizar as importações em volumes médios de importação, de modo que se o fluxo de produtos da Ucrânia exceder estes limiares, as tarifas serão reimpostas para garantir que as importações não excedam “significativamente” os valores dos anos anteriores.
O compromisso alcançado hoje a nível dos embaixadores – ainda pendente de adoção pelos eurodeputados – mantém as disposições do acordo anterior com uma exceção: o período de referência para ativar novamente as tarifas foi alargado do período inicial de 2022-2023 para o segundo semestre de 2021, como alegou a França, o que reduz o limiar para a imposição de barreiras comerciais.
Antes deste ajustamento, Bruxelas previa que as restrições planeadas reduziriam as exportações ucranianas para a UE num total de cerca de 240 milhões de euros em comparação com 2023.
Os eurodeputados irão agora analisar o texto alterado antes de uma votação final em plenário em abril, com vista à sua entrada em vigor até ao termo da atual isenção aduaneira, em 05 de junho.
Por outro lado, o mecanismo de limitação ainda não inclui o trigo mole e a cevada, como exigido por vários Estados – França, Polónia e Hungria na liderança – em uníssono com organizações agrícolas, e como inicialmente desejado pelos eurodeputados.
Para ratificá-lo, foi necessária uma maioria qualificada de estados (15 países que representam 65% da população da UE).
“Temos uma desestabilização dos mercados de cereais”, devido “à estratégia russa de impedir a Ucrânia de ir para os seus mercados tradicionais” em África e no Médio Oriente, alertou na terça-feira o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Marc Fesneau, defendendo “medidas equilibradas” para evitar a erosão do “apoio público” à Ucrânia na UE.
Kiev, por seu lado, manifestou desapontamento: “A Ucrânia preencheu um défice de açúcar na UE, evitando que os preços subissem demasiado, e forneceu-lhe cerca de 1% do seu consumo total de ovos, 2% do seu consumo de aves: o que os refugiados ucranianos poderiam facilmente consumir”, explicou o ministro da Agricultura ucraniano, Mykola Solsky, à agência AFP na segunda-feira.
