A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar os Estados-membros a prolongar por um mês o prazo dado aos agricultores para estes apresentarem os pedidos de pagamentos direitos e outros ao abrigo do desenvolvimento rural, face ao surto de Covid-19.
Em comunicado, o executivo comunitário indica que esta decisão, que abrange “todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros”, surge na sequência de um primeiro pedido nesse sentido apresentado pelas autoridades italianas, “confrontadas com uma crise sem precedentes relacionadas com a epidemia de Covid-19”, e “à situação difícil atual com a qual está confrontada a União Europeia”.
Bruxelas explica que “cabe, no entanto, aos Estados-membros decidirem se desejam utilizar este prolongamento”, apontando que, se o fizerem, a nova data limite para entrega dos pedidos de pagamentos ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) passará assim a ser 15 de junho, em vez de 15 de maio, “o que dará aos agricultores uma maior flexibilidade para formularem os seus pedidos, nestes tempos difíceis e sem precedentes”.
A Comissão Europeia acrescenta que está também a preparar, atualmente, medidas jurídicas com vista a permitir uma derrogação das regras em vigor de apoio ao rendimento ao abrigo da PAC.
Discussão sobre este post