Bruxelas autoriza 27 a prolongar prazos relacionados da PAC

A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar os Estados-membros a prolongar por um mês o prazo dado aos agricultores para estes apresentarem os pedidos de pagamentos direitos e outros ao abrigo do desenvolvimento rural, face ao surto de Covid-19.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que esta decisão, que abrange “todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros”, surge na sequência de um primeiro pedido nesse sentido apresentado pelas autoridades italianas, “confrontadas com uma crise sem precedentes relacionadas com a epidemia de Covid-19”, e “à situação difícil atual com a qual está confrontada a União Europeia”.

Bruxelas explica que “cabe, no entanto, aos Estados-membros decidirem se desejam utilizar este prolongamento”, apontando que, se o fizerem, a nova data limite para entrega dos pedidos de pagamentos ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) passará assim a ser 15 de junho, em vez de 15 de maio, “o que dará aos agricultores uma maior flexibilidade para formularem os seus pedidos, nestes tempos difíceis e sem precedentes”.

A Comissão Europeia acrescenta que está também a preparar, atualmente, medidas jurídicas com vista a permitir uma derrogação das regras em vigor de apoio ao rendimento ao abrigo da PAC.

Comente este artigo

O artigo foi publicado originalmente em Notícias ao Minuto.

Anterior Nota informativa PDR2020
Próximo COVID-19: Ministério da Agricultura está atento à cadeia de produção e distribuição de bens do setor agroalimentar

Artigos relacionados

Últimas

Governo dos Açores e Instituto da Vinha e do Vinho reforçam cooperação

O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 7 de Junho, em Lisboa, que o Governo dos Açores e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) vão reforçar a cooperação e a colaboração para melhor responder aos desafios do sector e às necessidades dos viticultores e dos operadores económicos açorianos. […]

Últimas

Comissão da Agricultura aprova Casa do Douro como associação pública

[Fonte: DN]

A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República aprovou, por maioria, um projeto lei conjunto do PS, […]

Nacional

IX Congresso da APDEA sobre a agricultura e os desafios societais

A conferência internacional e multidisciplinar, sob o assunto “Agricultura e os desafios societais para o período 20-30” decorrerá em Lisboa e Oeiras, […]