Bruxelas autoriza 27 a prolongar prazos relacionados da PAC

A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar os Estados-membros a prolongar por um mês o prazo dado aos agricultores para estes apresentarem os pedidos de pagamentos direitos e outros ao abrigo do desenvolvimento rural, face ao surto de Covid-19.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que esta decisão, que abrange “todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros”, surge na sequência de um primeiro pedido nesse sentido apresentado pelas autoridades italianas, “confrontadas com uma crise sem precedentes relacionadas com a epidemia de Covid-19”, e “à situação difícil atual com a qual está confrontada a União Europeia”.

Bruxelas explica que “cabe, no entanto, aos Estados-membros decidirem se desejam utilizar este prolongamento”, apontando que, se o fizerem, a nova data limite para entrega dos pedidos de pagamentos ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) passará assim a ser 15 de junho, em vez de 15 de maio, “o que dará aos agricultores uma maior flexibilidade para formularem os seus pedidos, nestes tempos difíceis e sem precedentes”.

A Comissão Europeia acrescenta que está também a preparar, atualmente, medidas jurídicas com vista a permitir uma derrogação das regras em vigor de apoio ao rendimento ao abrigo da PAC.

Continue a ler este artigo no Notícias ao Minuto.

Comente este artigo
Anterior Nota informativa PDR2020
Próximo COVID-19: Ministério da Agricultura está atento à cadeia de produção e distribuição de bens do setor agroalimentar

Artigos relacionados

Nacional

Certificação Florestal Regional PEFC chega ao Alentejo e Lezíria do Tejo

A 1.ª Assembleia Geral da Associação para a Certificação Florestal do Alentejo e Lezíria do Tejo (ACFALT), que oficializou a constituição desta associação, […]

Vídeos

Faça Chuva Faça Sol – T.5 Ep.4

Os citrinos, uma das imagens de marca do Algarve, vivem um bom momento, graças à instalação de novos pomares e à aposta em variedades mais produtivas. Sob o chapéu da Indicação […]

Dossiers

Previsão semanal

Previsão semanal 20-27 de Outubro.
A semana que vem vai começar com tempo frio para a época e instabilidade.

A presença de uma perturbação deverá manter o tempo bem outonal, […]