Os produtores nacionais de biocombustíveis dizem que a legislação portuguesa estimula a produção de óleo de palma, provocando a destruição de floresta tropical na Indonésia e na Malásia, e encoraja as falsificações – o controlo das importações é feito apenas com documentação, não com análises laboratoriais
Por cada dez litros de gasolina ou gasóleo que põe no seu carro, mais de um litro é combustível feito a partir de matérias-primas e resíduos agrícolas. Isto no papel; na prática, há uma dupla contagem da incorporação desses biocombustíveis no produto final, com incentivos fiscais, para fomentar esta forma de energia, neutra em carbono. Ou seja, uma vez que a percentagem prevista na lei é de 11%, 5,5% é o valor real, em média. Ainda assim, por cada dez litros de gasolina, um pouco mais de meio litro é biocombustível.
Além desta dupla contagem, os biocombustíveis avançados, aqueles que são produzidos apenas a partir de matérias-primas de origem residual, beneficiam ainda de isenção do ISP. Um “bónus” que decorre do facto de este tipo de biocombustível ser mais sustentável (são resíduos que não seriam aproveitados de outra forma, não competindo, por exemplo, com a indústria alimentar).
Esta isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos, implementada em Portugal e em mais alguns países da União Europeia, tem propósitos ambientais, mas pode ser um incentivo para a fraude. No caso das importações, não há um controlo efetivo sobre a composição do biocombustível avançado, mais valioso, uma vez que a verificação se baseia em documentação e não exige análises ao produto.
“Não acredito no controlo feito por documentos. Exige-se um controlo suplementar para dar direito a isenção do ISP, com comprovativos credíveis, como amostras e indicação do circuito económico”, diz Jaime Braga, secretário-geral da APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis.
O representante do setor sublinha que um dos problemas é o duplo uso do mesmo documento a certificar um determinado lote de biocombustíveis avançados, lembrando […]
