O Conselho do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) autorizou a transferência de 1,9 milhões de euros para compensar os agricultores com despesas em zonas “sujeitas a condicionantes naturais”, no âmbito do programa PRORURAL+.
“O Conselho do Governo resolveu autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas da importância de 1,9 milhões de euros destinados ao pagamento das despesas relativas a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas”, declarou o subsecretário da Presidência, Pedro Faria e Castro.
O governante falava hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo Regional.
“São as zonas que estão identificadas pela Secretaria Regional da Agricultura – que é a responsável por estes pagamentos – como sensíveis”, acrescentou, sem detalhar as zonas em causa.
Faria e Castro reforçou que aqueles pagamentos estão incluídos no Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+) 2014-2020, financiado a partir de verbas comunitárias do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
O Governo Regional, que esteve reunido hoje sob a presidência do vice-presidente, Artur Lima (devido ao líder do executivo, José Manuel Bolieiro, se encontrar em período de férias), decidiu ainda autorizar a despesa de 1,5 milhões de euros para a aquisição de vacinas.
“O programa regional de vacinação, atualmente em vigor na região, representa a obtenção de ganhos em saúde através da redução significativa da morbilidade e da mortalidade causadas por doenças infecciosas”, assinalou Faria e Castro.
O Governo Regional declarou como de “interesse público” a construção de uma subestação de 30/15 kV de energia na Madalena, um “investimento essencial para garantir a qualidade e continuidade de fornecimento de energia elétrica” na ilha do Pico.
A construção daquela subestação, prosseguiu, vai decorrer numa área classificada como Reserva Agrícola Regional, devendo “cumprir” o regime jurídico previsto para aquelas áreas de reserva.
“Atendendo a que se trata de um investimento essencial para garantir a qualidade e continuidade de fornecimento de energia elétrica na ilha do Pico, a construção de uma nova subestação enquadra-se nas exceções do regime jurídico da Reserva Agrícola Regional”, ressalvou.
O Governo dos Açores “resolveu” também “regulamentar os termos em que se deve operacionalizar e executar” o projeto “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento potenciador de inclusão social”, previsto para as ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.
O projeto em causa recebeu um apoio nacional de 100 mil euros, que foi transferido pelo Governo da República para a região, ao abrigo do Orçamento Participativo Portugal 2018.
