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– 19-06-2009 |
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Azeite | não queremos mixordice!O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das pescas divulgou uma nova versão do Projecto de Decreto-Lei que irá transpor para a legisla��o Nacional o Reg.(CE) n.�182/2009 relativo �s normas de comercializa��o do azeite. A CONFAGRI e a sua associada FENAZEITES constatam com surpresa que este documento inclui um novo artigo (10�) intitulado �Informação ao Consumidor�, que determina que o azeite na restaura��o j� não tem de estar obrigatoriamente na sua embalagem original, desde que as refer�ncias sobre a categoria e a designa��o de origem do produto estejam dispon�veis na lista de refei��es ou afixadas em local acess�vel e vis�vel no interior do estabelecimento, ressuscitando assim, de forma encapotada, os �velhos galheteiros�. A CONFAGRI e a FENAZEITES manifestam a sua oposi��o a esta proposta pois, consideram que: não salvaguarda a genuinidade do produto, que s� pode ser garantida com a manuten��o da embalagem original; Vem contribuir para o não esclarecimento do consumidor através da leitura do r�tulo; não permite assegurar a rastreabilidade e consequente segurança alimentar; Desincentiva a qualidade do azeite nacional. Esta proposta, abre portas, a que depois dos avultados investimentos realizados no passado recente para operacionalizar o sistema das embalagens inviol�veis, se recue e volte a instalar a mixordice nas mesas da restaura��o. O �velho galheteiro� � pe�a de museu e um perigo para a segurança alimentar. Lisboa, 18 de Junho de 2009
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