Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre a «impossibilidade de as empresas agroflorestais acederem a financiamento para promoção de formação profissional»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �impossibilidade de as empresas agroflorestais acederem a financiamento para promo��o de forma��o profissional�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura e Mar

PERGUNTA:

Foi tornado público que o governo terá dado orienta��es para que o Laboratério de Apoio � Actividade Agropecu�ria, sob responsabilidade da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte, sito em Mirandela, fosse encerrado e os seus serviços transferidos para Matosinhos. Este laboratério � único nos distritos de Bragan�a e de Vila Real, e presta um importante apoio � actividade pecu�ria. O encerramento deste laboratério acaba com serviços de proximidade colocando muitos problemas aos utilizadores do mesmo. A União dos Agrupamentos de Defesa Sanit�ria de Tr�s-os-Montes j� manifestou a sua preocupa��o com as consequ�ncias do eventual encerramento do laboratério.

Este encerramento não deixa de causar estranheza uma vez que ainda a quatro de Abril deste ano, o Despacho n.� 4708/2013, que reorganizou as unidades org�nicas do ministério da Agricultura, menciona as atribui��es e compet�ncias do Laboratério de Apoio � Actividade Agropecu�ria. Passados seis meses desta reformula��o o governo pretende encerrar o laboratério.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, o seguinte:

1. Confirma o ministério a intenção de encerrar o Laboratério de Apoio � Actividade Agropecu�ria instalado em Mirandela?

2. De que modo seráo garantidos aos produtores pecu�rios os serviços até aqui prestados pelo laboratério?

3. Entende o ministério que a concentra��o de serviços � a melhor forma de apoiar a actividade agropecu�ria?

4. Que outros laboratérios na depend�ncia do ministério estáo previstos encerrar?

Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 10 de Outubro de 2013

Deputado(a)s

JO�O RAMOS (PCP)
JORGE MACHADO(PCP)