A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinala hoje dia 3 de novembro o seu 17.º aniversário, prosseguindo, a sua missão na defesa dos consumidores, da segurança alimentar, e na salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência.
Ao longo da sua atividade, a ASAE tem vindo a exercer a sua missão com uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tanto no setor alimentar como não alimentar.
No âmbito das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora, destacam-se ao longo da sua existência os seguintes indicadores:
- 000 operadores económicos fiscalizados
- 000 processos-crimes
- 000 processos de contraordenação
- 100 detenções
- 200 suspensões de atividade
- Mais de 300 milhões de Euros em artigos apreendidos
- 490.000 denúncias e reclamações (livro físico e eletrónico) recebidas
- 341 mil pedidos de informação
- Mais de 142,5 milhões de Euros de coimas aplicadas
- 48 toneladas de géneros alimentícios e cerca 90 mil artigos doados
A recente e crescente tendência do comércio eletrónico, obrigou a que ASAE investisse ainda no domínio da fiscalização do e-commerce, pelo que o n.º de fiscalizações on-line tem sido uma realidade cada vez mais vincada, acompanhando os novos desafios do comércio e as imperiosas necessidade de proteger os consumidores que aderem gradualmente a estes novos canais, tendo fiscalizado desde 2017 mais de 45.000 sites no âmbito do e-commerce.
Atenta às exigências do presente contexto, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da proteção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos.
Lisboa, 03 de novembro de 2022.
Fonte: ASAE
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