A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de âmbito nacional através das suas Unidades Regionais, direcionada a promover medidas de natureza preventiva e repressiva em matéria de infrações contra a qualidade, genuinidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios, com especial enfoque na comercialização de produtos à base de carne e com o objetivo de identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro.
A ação, que incidiu em talhos e em estabelecimentos de retalho com secção de talho, nomeadamente supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias resultou na fiscalização de 152 operadores económicos, tendo sido detetadas infrações que originaram a instauração de um processo-crime por abate clandestino e de 38 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia e do livro de reclamações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de cartão de manipulador de carnes e de cumprimento das operações de controlo metrológico, entre outras.
Foram ainda apreendidos mais de 82 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos e incumprimento das regras sobre a rastreabilidade e rotulagem da carne, além de 7 instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências na salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
