AR: PCP questiona Governo sobre �distribui��o gratuita de leite com o apoio da União Europeia�

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 –  26-10-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre �distribui��o gratuita de leite com o apoio da União Europeia�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �distribui��o gratuita de leite com o apoio da União Europeia�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministro da Solidariedade e da Seguran�a Social

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento, no quadro da distribui��o gratuita de alimentos apoiada pela União Europeia, Programa 2012, da tutela do Ministério da Solidariedade e da Seguran�a Social e do IFAP, I.P., que o leite entregue sob a marca Vale Verde (pacotes de um litro, meio gordo), tinha sido produzido na B�lgica (Solares, S.D.) e distribu�do em Portugal pela Sociedade Europeia de Arroz � SEAR, SA. (Vale de Matan�as � Apartado 8, Santiago do Cac�m).

Regista-se que o or�amentado para o Programa suportado pela PAC, em 2013, � de cerca de 500 milhões de euros!

Sendo estranho que os alimentos distribu�dos no referido programa comunitário 2012 tenham como origem outros países da União Europeia quando Portugal os produz, e particularmente porque a União Europeia, por não dispor de exist�ncia proveniente de interven��o pública para o Programa de 2013, tem que os adquirir no mercado comunitário,

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitamos ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Solidariedade e da Seguran�a Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que outros produtos agro-alimentares distribu�dos ao abrigo do referido programa em 2012 tinham como origem outros países da União Europeia? Qual a raz�o para não ter sido dada prefer�ncia � produ��o nacional?

2. A que pre�o pagou a União Europeia o leite Vale Verde distribu�do em Portugal em 2012? Qual o valor do custo dos transportes até ao nosso Pa�s? Quais os custos da distribui��o atribuídos � Sociedade Europeia de Arroz � SEAR, SA?

3. não considera o governo portugu�s que tal �importa��o� de produtos agroalimentares, mesmo com o objectivo correcto � distribui��o gratuita a quem tem dificuldades para os adquirir no mercado � acaba por se transformar em preju�zo da produ��o nacional? Como pode a produ��o Nacional participar no fornecimento � União Europeia de tais produtos?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

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