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– 21-02-2013 |
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AR: PCP questiona Governo sobre �Apoio � agricultura e pescas por perdas decorrentes das intempôries e inc�ndios�
O Deputado do PCP Jo�o Ramos entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Apoio � agricultura e pescas por perdas decorrentes das intempôries e inc�ndios�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: As recentes intempôries, que destru�ram e causaram muitos estragos em explora��es agr�colas e Também em embarca��es, vieram colocar novamente algum enfoque sobre as questáes dos apoios a prestar aos setores produtivos implicados nestas situa��es. Estas, são situa��o de grande alcance medi�tico em que a ida ao terreno, quase em paralelo com os acontecimentos passa uma imagem de acompanhamento e apoio adequados. Os apoios que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tem vindo a anunciar não representam propiamente linhas de apoio a agricultores v�timas de intempôries ou de inc�ndios, como a pr�pria ministra reconheceu na última audi��o em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. O ministério tem vindo a encaminhar esses agricultores para candidatura � medida 2.3.2.1 – Recupera��o do Potencial Produtivo, do ProDeR, que está aberta para candidaturas deste maio de 2011. Esta medida terá uma percentagem de comparticipa��o m�xima de 75%, mas que poder� ser reduzida em função do n�mero e valor das candidaturas aprovadas, uma vez que, como está previsto no caso dos inc�ndios do Algarve, se as candidaturas ultrapassarem a verba disponível. haver� rateio para a distribui��o das verbas pelas candidaturas entregues. não foi anunciado qualquer apoio para a componente de comparticipa��o nacional que terá de ser suportado pelo agricultor. Por outro lado e apesar de a senhora ministra ter sido questionada sobre o assunto pelo Grupo Parlamentar do PCP, não foi divulgado o valor do refor�o financeiro da referida medida 2.3.2.1 – Recupera��o do Potencial Produtivo, para fazer frente ao volume de candidaturas que certamente aumentar�. Mas o apoio � recupera��o do potencial produtivo não cobre custos com a perda de culturas j� plantadas e destru�das pelas intempôries, o que logicamente terá implica��es no rendimento das explora��es. Este problema ficou bem patente em audi��o da Horpozim, em Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, sobre os estragos das intempôries na zona da P�voa de Varzim. Também no caso do Douro, onde as vinhas sofreram com o granizo de Maio e Julho do ano passado, se disponibiliza agora uma verba rid�cula de 25�/hectare, com recurso a fundos do IVDP, justificada pela perda de colheita e não de potencial produtivo. Na altura foi Também anunciada a transfer�ncia do beneficio para o ano seguinte, o que a ministra não declarou manter quando questionada na audi��o j� referida. Mas os apoios não t�m sido disponibilizados a todos os agricultores afetados. Nas duas últimas audi��es regimentais da senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, apesar de questionada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a necessidade de apoiar a reposi��o do potencial produtivo a agricultores afetados pelos inc�ndios em Chaves ocorridos em agosto passado, nunca respondeu. Utiliz�mos como exemplo o caso de um agricultor que perdeu 160 ovelhas, as reservas de palha, feno e cereais e Também todas a maquinaria e alfaias agr�colas. Se apoiar este agricultor não � apoiar a recupera��o do potencial produtivo, ent�o o que será? são ainda conhecidos os estragos ocorridos em embarca��es de pesca sem que tenham sido anunciados quaisquer apoios, nem mesmo a disponibiliza��o de apoios por via do PROMAR, programa que encerrar� com pouco mais de 50% de execu��o. Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1. Com que valor vai ser refor�ada a medida 2.3.2.1 – Recupera��o do Potencial Produtivo, do ProDer, para fazer face �s candidaturas decorrentes das intempôries e inc�ndios? 2. Ser� criada uma linha de apoio para a componente nacional das candidaturas que tem de ser suportada pelos agricultores? 3. Ir�o estar dispon�veis apoios para fazer face �s perdas de rendimentos com a destrui��o de culturas, o que não será coberto pela medida do ProDer atr�s referida? 4. As medidas anunciadas seráo acess�veis a quaisquer agricultores de tenham sido v�tima de intempôries ou inc�ndios em qualquer ponto do país? 5. Ir� o governo alargar a possibilidade de recurso ao ProDer por partes dos agricultores afetados pelo inc�ndio de Chaves? 6. Que trabalho irá ser desenvolvido com o setor dos seguros para que se crie definitivamente em Portugal verdadeira prote��o em que o risco possa ser partilhado e não assumido somente pelo agricultor? 7. No caso das vinhas do Douro, o ministério garante a transfer�ncia dos benef�cios do ano passado, em que as vinhas foram afetadas, para este ano, conforme prometido na altura? 8. Que apoios seráo prestados ao setor da pesca, como forma de compensa��o das embarca��es danificadas pelas intempôries? Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Deputado(a)s JO�O RAMOS (PCP) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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