INTRODUÇÃO
Todas as notícias que me chegam sobre os resultados da viticultura na presente campanha de produção de uvas na Região Demarcada do Douro (RDD), são extremamente negativas e preocupantes para quem se interessa pelo desenvolvimento regional local e mais que tudo, pelo futuro de quem é viticultor, agricultor que só produz uvas, um desastre completo para a sua sustentabilidade financeira, as diferenças entre saídas e entradas de dinheiro são negativas, alguns vinicultores já comunicaram formalmente que não receberão uvas na próxima vindima em agosto/setembro, a tempestade perfeita para fazer desaparecer, incrementando a respetiva taxa, à medida que os anos passam, o médio e o pequeno Viticultores, comprometendo grandes superfícies de vinhas, as paisagens vinhateiras que constituem o Alto Douro Vinhateiro Património Mundial e impedindo a subida do nível médio de desenvolvimento do território da Comunidade Intermunicipal do Douro para valores semelhantes à média da União Europeia.
Por outro lado, o microviticultor conta com o apoio da pequena reforma ou outros limitados rendimentos provenientes de poupanças de dezenas de anos de trabalho e ausência de gastos normais de uma família contemporânea, habita na maioria das vezes em condições de insalubridade, pobreza térmica, tem hábitos de vida muito frugais, foco em para manter a vinha, a tradição, custe o que custar, não fazendo contas, porque na verdade os valores absolutos financeiros negativos em causa são uma percentagem pequena e aceitável do respetivo rendimento disponível. Além disso, os grandes viticultores, salvo raras exceções são simultaneamente produtores de vinho, não sofrerão demasiado porque terão escoamento e a prazo de alguns anos, através da valorização dos vinhos, desde que possuam capacidade financeira para tal, têm rentabilidade no negócio.
Com todo este quadro de fundo o que assistimos nos últimos anos, total indiferença dos responsáveis políticos, em que os agentes muito grandes, em pequeno número (pouco mais de 28 no tal, 6 deles comercializam mais de 70%)) são cada vez maiores porque incorporam os operadores com dificuldades financeiras e todos os outros, ou desaparecem ou sobrevivem na penúria. Mais, de forma oportunista, quem comercializa, com uma estratégia bem delineada quanto a objetivos e metas, impõe as suas regras aos demais agentes da produção, faz com que as decisões regionais sejam vistas como normais e racionais, mas são a lei do mais forte, a lei do mercado.
Há todo um histórico na RDD de valorização de uvas e vinhos que se mantém, quem comercializa dita as regras, há muita riqueza conseguida com base na pobreza de muitos, a produção está fragmentada e não tem liderança e massa crítica, e o Estado não assume as intervenções cirúrgicas na regulação do mercado e para que os vinhos do exterior que entram na RDD sejam comercializados de forma transparente para que o consumidor saiba a origem correta e verdadeira do que está a beber.
Calcula-se que há um problema estrutural, em média interanual há 85 000 pipas de vinho de qualidade produzidas em excesso na RDD, diferença negativa entre consumo/vendas e produção, com tendência a agravar-se pela quebra na procura do vinho do Porto, doce e muito alcoólico, junta-se a quebra na procura dos vinhos de mesa DOC Douro em 2023 e 2024, no passado funcionou como fusível durante alguns anos para défice na procura do vinho do Porto, junta-se o acréscimo de oferta pelos vinhos que estão armazenados na RDD, produzidos no seu exterior. Toda esta conjuntura faz que quem define as regras do negócio das uvas e dos vinhos é o setor do comércio, mesmo que formalmente pareça que as decisões provenham do IVDP com o acordo da produção e políticos.
Acredito, sou um otimista realista, com base na experiência do passado que dada a resiliência tradicional histórica regional, no fim do dia, haverá sempre adegas cooperativas que irão receber as uvas em 2024 e vender os vinhos, ao mercado, ou às empresas comerciais do vinho do Porto, a preço de saldo, embora, nesta data, senão houver intervenção com decisões concretas dos políticos, Ministro, ou Secretário de Estado da Agricultura, para a próxima vindima, não excluo, que fiquem uvas por vindimar nas videiras por inexistência de equipamentos para as vinificar e armazenar.
O tempo passa, estamos a 3 meses das vindimas e as Entidades/autoridades regionais não encontram soluções, não chegam a acordos, Sessão após Sessão do Conselho Interprofissional do IVDP, assim como, o mesmo acontece com a(s) Comissão Técnica(s) criadas para os problemas técnicos mais específicos que se justificam serem tratados à parte.
Há a assunção da não existência de estratégias comerciais, uma espécie de atirar a toalha ao chão, por parte da AEVP – Associação das Empresas do Vinho do Porto, nas palavras do seu Presidente António Marquez Filipe, assumindo publicamente que as empresas suas associadas, representam 80% da comercialização do vinho do Porto e 45% dos vinhos DOC Douro, não têm soluções para receber e valorizarem as uvas de 2024. A estratégia da AEVP é lógica: têm stocks elevados de vinhos de alta qualidade; têm produções próprias de uvas em 2024 que têm de valorizar; podem comprar na próxima primavera de 2025 o quantitativo exato de vinhos de baixa qualidade, em função da procura do mercado; a juntar a tudo isto, adquiri-los a “preços de saldo”, provavelmente abaixo do custo da vinificação própria. Conclusão: não irão adquirir uvas/vinhos em 2024 a terceiros, a menos que sejam ressarcidos e /ou obrigados por regras legais, mais ou menos diretas a fazê-lo.
HORA DOS POLÌTICOS:
- Problemas de 2024 da Região Demarcada do Douro (RDD) para terem soluções neste mesmo ano:
- Incapacidade dos operadores para receberem uvas dos viticultores da RDD na vindima por falta de equipamentos dado o elevado quantitativo de stock de vinho:
- Negociar de imediato com a Comissão Europeia com o objetivo de obter ajudas da UE para diminuir a produção por poda verde/monda antes da vindima 2024 (o abaixamento da produtividade máxima por vinha é uma má decisão porque incrementa os custos fixos por quilo de uva (um valor fixo a dividir por um quantitativo menor tem como resultado um quociente maior));
- Destilação imediata de vinhos IGP e DOP para libertar depósitos para a vindima, fazê-lo através do financiamento pelas empresas da AEVP para a compra da aguardente (esta aguardente pode ser utilizada para vinho do Porto em 2024 ou 2025);
- Plano de emergência, conclusão em 30 junho, para reestruturação das adegas cooperativas. Financiar no PEPAC depois de negociação com a Comissão Europeia durante maio e junho. Implementar medidas de emergência em julho e agosto;
- Encontrar novos equipamentos, transportá-los para a região para que a vindima decorra em condições normais (financiamento nas taxas do IVDP).
- Falta de sustentabilidade económica/financeira dos viticultores
- Criar uma taxa turística para dormidas ou cruzeiros no Douro cujo seu valor seja 3% dos serviços turísticos, paga á parte pelo turista ao operador à chegada à Região, tal já como acontece onde é cobrada. Este orçamento servirá para pagar um valor que equilibre a conta de cultura, a atribuir por hectare, ao viticultor, cuja superfície máxima não ultrapasse os 5 hectares de vinha por exploração;
- Transferir para o IVDP 70% da derrama paga pelas empresas de vinho e enoturismo localizadas em Vila Nova de Gaia e Porto. Este orçamento servirá para pagar um valor que equilibre a conta de cultura, a atribuir por hectare, ao viticultor, outras operações, etc.;
- Plano de promoção e marketing dos vinhos para ser aplicado partir de 1 junho (12 M€);
- Criar uma task force do IVDP/IVV, contratar de emergência/imediato novos colaboradores para desde 1 junho a 31 dezembro 2024, no terreno, fiscalizar e acompanhar o fluxo de vinhos externos à RDD;
- IVDP pagar o serviço de elaboração das contas de cultura de produção de uvas, determinar um custo mínimo de produção de cada quilo de uvas, em função da produtividade e os políticos envolverem-se na negociação da contratualização voluntária entre viticultores e associadas da AEVP que o aceitem pagar, publicitar por cerimónia pública quem contribui para esta sustentabilidade social (terminar a 15 julho);
- Determinar a sustentabilidade económica da RDD através de estudo pago pelo IVDP, fazê-lo para cada elo da fileira, produção de uvas, produção de vinhos, comercialização de vinhos e enoturismo (Questão chave: quanto vale percentualmente para os produtos vínicos da RDD do enoturismo em Vila Nova de Gaia, um caso de estudo a nível mundial? O negócio do enoturismo de Gaia e da RDD tem que ser integrado nas contas da fileira para a valorização das uvas). Servirá como matriz para se saber onde se aplicar de forma mais eficaz o dinheiro, que sobrar, das taxas turísticas e da derrama (terminar a 30 setembro);
- Incorporar de forma progressiva aguardentes provenientes de vinhos da RDD nos vinhos do Porto, tendo por base que as uvas são pagas ao mesmo valor das uvas para os vinhos objeto de benefício. Fazê-lo por negociação entre as partes com mediação dos políticos (15 junho).
- Tomar a decisão política e implementá-la até 31 dezembro, sobre os Organismos Formais da RDD
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- Pedir para colocar o lugar á disposição ou exonerar de imediato o Presidente do IVDP;
- Decidir manter o IVDP ou transformá-lo em CVR;
- Avançar com a implantação da Casa do Douro ou a sua revogação formal;
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- Criar até 30 junho um pacote específico de ajudas financeiras para desenvolver o território da CIMDOURO tal com foi feito pela Resolução do Conselho de Ministros para Revitalização da Serra da Estrela.
- Problemas para encontrar soluções em 2025
- Estudo técnico económico e de mercado sobre o impacto de todas as aguardentes utilizadas nos vinhos do Porto serem procedentes de uvas/vinhos da RDD e sobretudo, a diminuição da importância relativa do negócio dos vinhos baratos, abaixo de 5€ PVP/garrafa. Complementarmente, elaborar Plano Estratégico para a destilação e desaparecimento dos vinhos da RDD de baixo preço;
- Proposta de novas formas de classificação das vinhas cujas uvas serão para vinho do Porto;
- Proposta de análise custo benefício do arranque de vinha na RDD, e caso seja para avançar, propor regras para o processo, etc.
Qual a estratégia dos políticos para avançar com as ações para resolução dos problemas de 2024?
- Conselho interprofissional, Peso da Régua, dia 23 de maio, seria uma sessão com hora de início e só terminaria após consenso de medidas entre produção e comércio para cada um dos problemas, ou este não existindo, decisão de membro do governo que tutela IVDP, presente nas mesmas instalações da reunião.
- Construção de plano de emergência para o território da CIMDOURO tal como o Programa Revitalizar para a Serra da Estrela. Teria a Presidência do 1.º Ministro e a Coordenação do Ministro da Economia. Inicio do processo por Resolução do 1.º Conselho de Ministros após 23 maio (terminar a 30 junho).
- Criação de task force de apoio ao Ministro da Agricultura para este processo (claro que o IVDP, GPP, Etc. terão lugar prioritário na assessoria ao ministro): Presidente da CCDRN, António Cunha, Presidente da CIMDOURO, Luís Machado, Presidente da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, Fontainhas Fernandes, Presidente da comissão Parlamentar de Agricultura, Emília Cerqueira e individualidades de elevado mérito.
HORA DOS TRATORES
É altamente provável que os políticos não queiram intervir diretamente no processo com o objetivo de decidirem as ações que podem ser resolução imediata dos problemas, será uma ação politica dura e difícil pois, nunca haverá consenso no conselho Interprofissional do IVDP sobre as ações em que cada uma das partes irá perder, no mínimo, dezenas de milhões de euros, a parte preterida na decisão irá fazer forte alarido social sobre o tema.
Não havendo envolvimento direto dos políticos até 31 de maio, não há ação imediata com resultados na vindima de 2024 e por isso, defendo as manifestações de rua dos viticultores da RDD, a partir de 1 de junho, com os seus tratores, sine dia, dentro da legalidade, terminando-a no dia em que as suas reivindicações sejam satisfeitas.
Para os viticultores da RDD em 2024 não há “Plano B”! Ou os viticultores têm soluções para a sustentabilidade das suas uvas, ou abandonam a atividade!
É hora de assumir que basta de cinismo político! É preciso que os viticultores da RDD venham para a rua e obriguem os políticos a darem a cara e liderarem as negociações entre a produção e o comércio, bem como, construam e tragam um orçamento robusto para desenvolver o Douro tal como fizeram há anos atrás para o Vale do Ave!
Com maior poder de compra dos durienses inverte-se o despovoamento e coloca-se o Douro na moda, para viver, trabalhar e turistar!
Especialista em Desenvolvimento Territorial
