Mil milhões de euros à disposição num período de sete anos
Produção global da UE está parada
Ainda não se conhece ao certo o impacto ambiental do setor nem se conseguem medir bem os resultados das verbas da UE
A União Europeia (UE) melhorou o apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura nos Estados–Membros, mas o grande aumento das verbas não teve resultados concretos, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado hoje. A verdade é que a produção da aquicultura europeia parece mesmo estar em águas paradas.
A aquicultura é uma parte importante da estratégia da UE para a economia azul. Contribui para a segurança dos alimentos e é uma fonte de proteínas com menor pegada de carbono, como salienta o Pacto Ecológico Europeu. A União quer garantir a sustentabilidade ambiental da aquicultura a longo prazo, obter benefícios económicos e sociais e criar emprego. Para isso, apoia projetos através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (1,2 mil milhões de euros para 2014-2020) e do seu sucessor, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (mil milhões de euros para 2021-2027). No entanto, os resultados são lentos e ainda não se conseguem medir bem.
“Nos últimos anos, a UE lançou as redes no setor da aquicultura, que é muito importante na estratégia da União para a economia azul. Mas infelizmente as redes vêm vazias“, afirma Nikolaos Milionis, o Membro do TCE responsável pela auditoria.
Entre 2014 e 2020, a aquicultura recebeu mais do triplo do total gasto no período anterior (2007-2013). Porém, nem a Comissão Europeia nem os Estados-Membros conseguiram mostrar que precisavam de um aumento tão grande. O TCE acredita que a fartura foi demasiada. A verdade é que boa parte do dinheiro não foi usado e os Estados-Membros podem mesmo não o conseguir gastar todo até ao final de 2023 (que é o prazo para a realização das despesas). Por causa da abundância de verbas, os países da UE financiaram quase todos os projetos que vieram à rede, sem ter em conta se iam contribuir para os objetivos da aquicultura. Ora, se os tivessem escolhido melhor, a pescaria podia ter tido melhores resultados.
Apesar dos 1,2 mil milhões de euros postos à disposição entre 2014 e 2020, o TCE verifica que a produção global da aquicultura da UE está em águas paradas e até baixou em dois dos países que mais produzem, Itália e França. Os indicadores socioeconómicos também não são animadores. O número de empresas neste setor está a diminuir e o emprego caiu de cerca de 40 000 pessoas para cerca de 35 000 entre 2014 e 2020.
O auditor da UE destaca também falhas no sistema de acompanhamento. É que não conseguiu encontrar um conjunto único de indicadores para avaliar a sustentabilidade ambiental do setor, apesar de este ser um dos principais objetivos da política da UE. Os dados que são atualmente comunicados sobre o que se fez com as verbas da UE são ainda mais preocupantes. Não são coerentes nem fiáveis, apresentam resultados claramente exagerados, os valores são contabilizados três vezes e os números variam consoante o sistema de comunicação usado. Assim, o TCE não pode verificar se o dinheiro da UE contribui para a sustentabilidade ambiental e social do setor da aquicultura e para a sua competitividade.
Informações de contexto
A aquicultura é a criação ou cultivo de organismos aquáticos, como peixes, mariscos e algas. Pode realizar-se em águas marinhas, salobras ou interiores, bem como em terra, em instalações equipadas com sistemas de recirculação de água. O desenvolvimento sustentável da aquicultura (em termos ambientais, económicos e sociais) é um dos principais objetivos da Política Comum das Pescas da UE.
Em 2020, a produção da aquicultura da UE foi de 1,1 milhões de toneladas, menos de 1% do total mundial. Os principais países produtores da UE são Espanha, França, Grécia e Itália, que representam cerca de dois terços da produção total.
O TCE examinou o período de 2014-2020, bem como as disposições e os programas do período de 2021-2027 já em vigor à data da auditoria.
O Relatório Especial 25/2023, Política de aquicultura da UE – Maior financiamento da UE, mas produção estagnada e resultados pouco claros, está disponível no sítio Web do TCE.
Artigo publicado originalmente em Tribunal de Contas Europeu.
