11 Out 2019

APEB faz exigências à Comissão para defender banana das regiões ultra-periféricas da UE

A defesa da banana das regiões ultra-periféricas da União Europeia esteve em debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no passado dia 9 de Outubro. Um debate presidido pela eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar.

Durante o debate, a Associação dos Produtores de Banana Europeia (APEB) aproveitou para fazer uma série de exigências à Comissão Europeia em defesa da banana da Europa.

Desde a sua criação em 1989, a Associação dos Produtores de Banana Europeia tem defendido os interesses de milhares de produtores de banana nas regiões ultra-periféricas da União Europeia, que são ameaçados pela concorrência internacional que não está obrigada às regras de produção europeias.

Assegurar a produção de banana na Madeira, Ilhas Canárias, Guadalupe e Martinica

A associação procura assegurar a sobrevivência da produção de banana na Madeira, Ilhas Canárias, Guadalupe e Martinica, por forma a garantir condições de vida decentes aos seus produtores e assegurar os postos de trabalho associados à actividade agrícola. Para este fim, a APEB fez várias exigências às autoridades nacionais e europeias no dia 9 de Outubro de 2019.

Entre essas exigências encontram-se a manutenção da tarifa in-quota de 75€ por tonelada para as bananas importadas no quadro de acordos comerciais sem a opção de renegociação de uma tarifa mais baixa e a regulação do mercado para substituir o actual mecanismo de estabilização totalmente ineficaz.

Por outro lado, a APEB quer impor a obrigação que todas as importações agrícolas venham de fontes que respeitem as mesmas regras que são impostas aos produtores europeus, e mais especificamente no que respeita à utilização dos produtos de protecção das colheitas.

Outra das exigências da Associação diz que os produtores agrícolas, quer operem plantações biológicas ou convencionais, devem ser impedidos de exportar para a União Europeia se usarem produtos para protecção de colheitas que estejam banidos pela legislação da UE.

Informação transparente

Por último, diz a Associação que os consumidores europeus devem ter direito a informação transparente sobre as diferenças entre os modelos de produção da União Europeia e os de países terceiros, tanto para produtos orgânicos como convencionais, bem como rotulagem clara que os informe sobre a origem dos produtos importados.

“A nossa fileira é um modelo para todos os outros: os produtores europeus de banana são os melhores defensores dos consumidores europeus em termos de segurança alimentar. A banana europeia é única, à frente do seu tempo em relação a concorrentes que não “jogam” pelas nossas regras. Para construir o seu futuro, precisamos do apoio dos nossos legisladores para criar um espaço em que a concorrência seja um factor de progresso que não destrua valor. A União Europeia deve ser a guardiã dos nossos valores”,disse o presidente da APEB, Laurent de Meillac.

De realçar que as organizações que representam os sectores da banana na Madeira, Ilhas Canárias, Guadalupe e Martinica são membros da APEB.