A?ores : Produtores de leite exigem devolu??o das multas pagas a Bruxelas

Horta, 07 Dez
Os representantes do sector agrícola dos Açores defenderam hoje a devolução de cerca de um milhão de euros de multas pagas pelos agricultores das ilhas que ultrapassaram a quota de produção de leite em 2002.

"A aplicação das multas foi uma medida injusta para muitos agricultores, que tiveram de fazer empréstimos bancários para pagar a Bruxelas", adiantou o vice-presidente da Federação Agrícola dos Açores, no final da reunião do Conselho Regional da Agricultura, um órgão consultivo do secretário do sector.

Segundo Nogueira de Castro, o valor das multas aplicadas à lavoura das ilhas atingiu um milhão de euros e abrangeu 80 agricultores em 2002, apesar dos Açores, no seu todo, não terem ultrapassado o limite máximo a que estão autorizados a produzir.

O dirigente associativo realçou, ainda, que o Governo da República já reconheceu a injustiça destas multas, mas lamentou que até agora os lavradores não tenham sido ressarcidos dos montantes despendidos com o seu pagamento.

O problema só ficará resolvido quando Portugal garantir um aumento de produção leiteira na próxima oportunidade em que a quota for renegociada com Bruxelas, alertou o vice-presidente da Federação.

Após a reunião que decorreu na Horta, o novo secretário regional da Agricultura e das Florestas garantiu que o Governo não será obrigado a alienar património para financiar o resgate leiteiro no arquipélago.

Em causa está a adesão de 230 produtores de leite a um plano de resgate de quota lançado pelo Executivo açoriano, a qual será, posteriormente, redistribuída por outros agricultores interessados.

Os dirigentes agrícolas consideram esta operação essencial para a reestruturação do sector e alertaram que o Governo Regional terá de encontrar financiamento para os 21 milhões de litros candidatos ao resgate.

Respondendo a um desafio lançado pela lavoura, o secretário Noé Rodrigues adiantou que os oito milhões de euros necessários para financiar os lavradores que queiram abandonar a actividade serão assegurados por fundos próprios regionais.

Quanto à produção de carne, os representantes da lavoura açoriana defenderam uma rápida aplicação do selo de garantia para o produto.

Segundo alegam, a região tem de aproveitar já a capacidade de produção instalada, para avançar o quanto antes com o processo de comercialização de carne com selo de "indicação geográfica protegida".