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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Aí está o SIMPLEX ! (o exemplo da Olivicultura) – Roberto Mileu

por Agroportal
04-10-2006 | 00:00
em Arquivo Opinião
Tempo De Leitura: 4 mins
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Por tudo e por nada, volta e não volta, ouve-se e lê-se este engraçado termo – SIMPLEX.

Não é uma marca de detergente propagandeada pelas grandes superfícies comerciais, é um modo de procedimento anunciado pelo Governo para facilitar/SIMPLIFICAR a vida aos cidadãos, é (ou deveria ser) um diminuir/acabar com burocracias desnecessárias.

Um dia destes fui às Finanças de Sousel porque precisava de uma certidão de um prédio, preparado já para mais um requerimento e cadernetas disto e daquilo – não é preciso nada, apenas o nome e o número de contribuinte, diz-me o Amigo Armando !

E não é que, “em menos de um fósforo” a impressora vomitou o documento que eu necessitava ?

“Isto agora é assim. Até em sua casa, se tiver Internet, pode obter estes documentos, de prédios urbanos ou rústicos e isto serve para tudo – comprar, vender, registar, etc.” – é o SIMPLEX, diz o bom Amigo Armando.

Naturalmente satisfeito contei e apregoei a “boa nova”.

Pouco tempo passado, deparo, em termos agrícolas, não com o SIMPLEX, mas com o COMPLEX / COMPLICÓMETRO.

A Olivicultura é, segundo o Governo, uma das PRIORIDADES para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

De acordo com isso, dada a importância económica, social e rural deste Sector para várias zonas do País – Alentejo, Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Beira Litoral.

Foi a OCM (Organização Comum de Mercado) de Azeite “reformada”, como tantas outras e, contra a opinião de muitos Produtores e algumas Organizações da Lavoura, a opção foi pelo DESLIGAMENTO (quase total) das ajudas da produção – passar a receber sem obrigação de produzir, com direito ao famoso “histórico” até 2013.

A opção não foi pelo Desligamento a 100% foi “apenas” a 90%, ficando os restantes 10% sujeitos à Produção (comprovada) de Azeitona, com o título de Pagamento Complementar.

E é aqui que surge o COMPLICÓMETRO !

Enquanto que para os 90% do histórico (receber sem obrigação de produzir) a coisa está simplificada (SIMPLEX) incluída no RPU (Regime de Pagamento Único) , para a “miséria” dos 10% que continuam ligados à produção, a regulamentação exige:

a) Que cada Lote de Azeitona seja objecto de análise (paga pelo Produtor) por um dos Laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC);

b) Que as análises devem ser efectuadas por cada entrega de azeitona ou ao azeite obtido pelo Olivicultor;

c) Que o Olivicultor faça prova (por meio de factura ou recibo) de que a produção de azeitona foi comercializada através dos lagares e das unidades de transformação.

Isto são apenas algumas das exigências para que o Olivicultor receba a pequena fatia de 10% ligada à produção …

A realidade Olivícola em Portugal é a seguinte:

1 – A grande maioria dos Olivais é de pequena dimensão, courelas ou fazendas muitas vezes herdados de Pais e Avós;

2 – A grande maioria dos Olivicultores não são Empresários, são Pequenos Produtores (muitos de avançada idade) que cuidam, tratam e produzem com esforço e carinho, mas não têm contabilidade, tão diminuto é o seu movimento de compras e vendas;

3 – A grande maioria dos Olivicultores vai fazendo pequenas entregas de azeitona no lagar, á medida que as vai colhendo.

Com todas estas exigências, a complicação (e o desânimo) estão instalados – Para os Produtores e para os Lagares !

Dando como exemplo um Lagar Cooperativo do Concelho de Sousel, dos 137 Associados 86 não têm “escrita”, pelo que ou ficarão de fora (não recebem a ajuda) ou então terão que se “colectar” para poderem passar facturas/recibos e receber essa “ninharia” – e são 63% dos Associados !!!

Com a injustiça anunciada de que o dinheiro que estes Pequenos Olivicultores não receberem (por motivo do COMPLICÓMETRO) poderá ser recebido por aqueles que têm contabilidade …

Para além de outras questões (Produtores cobrarem IVA à sua própria Cooperativa, acerto de contas do Azeite, etc.).

Voltando ao SIMPLEX, bastaria proceder como até à “reforma” da OCM – o Produtor entregava, juntamente com o Pedido de Ajuda, uma declaração do lagar comprovando a quantidade de Azeite produzido (ou as quantidades de Azeitona entregues para transformação).

Nada de mais simples (SIMPLEX) e de menos complicado (COMPLEX / COMPLICÓMETRO).

Roberto Mileu
CNA – Confederação Nacional da Agricultura

Contabilidade e Gestão Agrícola – Roberto Mileu

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