Primeiro foi o esvaziamento do super-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tutelado por Assunção Cristas (PSD-PP).
Quando o Governo seguinte (PS) tomou posse, a 26 de novembro de 2015, aquele Ministério desmembrou-se. Desapareceu a pasta da Alimentação, ocupada por Nuno Vieira e Brito no tempo de Cristas. O Mar autonomizou-se, ganhou honras de Ministério, tutelado por Ana Paula Vitorino, e até saiu da Praça do Comércio, estando desterrado em Algés. A Agricultura, passou a ser tutelada pelo ex-eurodeputado que negociou em Bruxelas a atual Política Agrícola Comum (PAC), Luís Capoulas Santos, e ganhou a designação – e as atribuições – da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Com a posse do atual Executivo a 26 de outubro de 2019, o dito Ministério sofreu um emagrecimento abrupto. Ficou reduzido a mínimos: Ministério da Agricultura. É tutelado por Maria do Céu Albuquerque, desconhecida no setor e sem peso político no Executivo de António Costa, o Primeiro-Ministro que também transferiu as Florestas para o Ambiente.
Vá-lá, num lampejo de bom senso de última hora, Costa manteve a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e a gestão do PDR 2020 na alçada da Agricultura. Isto, embora a repartição de fundos de Bruxelas entre ministérios seja um enigma e um “calvário” para muitos e a negociação da próxima PAC esteja a ser feita a dois ministérios (Agricultura e Mar) mas articulada a três (Agricultura, Mar e Ambiente). O futuro ainda vai dizer se esta tripartição trará ganhos para Portugal.
A legislatura leva uma ‘gestação’ de nove meses, mas veio juntar-se-lhe uma crise sanitária, económica e social que ninguém nas últimas décadas foi capaz de antecipar e a governação passa agora por um enorme sobressalto orçamental.
Bem sabemos que há setores mais devastados do que outros. A restauração, hotelaria e o turismo, por exemplo, fizeram uma paragem brusca e estão a sofrer muitíssimo mais do que a agricultura e o agroalimentar, que nunca pararam e que, nalguns subsetores, até reforçaram a faturação.
Mas isso não justifica o desprezo a que é votado este setor no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo. O agroalimentar nem sequer é referido no documento. Já a agricultura é tocada de raspão, com três medidas “claramente insuficientes” e, mais grave, que até já estavam previstas antes da Covid-19 (linha de crédito BEI).
Subscrevo as palavras de Francisco Gomes da Silva neste “AgroVida”: “o PEES apenas torna por demais evidente a irrelevância que o setor agrícola tem para o atual Governo”.
