[Fonte: Diário do Alentejo] A Associação de Beneficiários do Mira (ABMira) avisou hoje que “não há alternativa” ao alojamento de trabalhadores imigrantes em explorações do aproveitamento hidroagrícola devido à necessidade de mão-de-obra e à falta de “oferta suficiente de habitações”. “O alojamento de trabalhadores imigrantes nas explorações agrícolas sempre foi a situação normal no Alentejo, é favorável para as explorações e não há outra alternativa”, defende o diretor executivo da ABMira, Manuel Amaro Figueira.
O responsável garante que “não há oferta suficiente de habitações” nos dois concelhos abrangidos pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), e, por isso, “a mão-de-obra que as explorações agrícolas necessitam obriga a que sejam tomadas medidas no sentido de permitir maior disponibilidade de trabalhadores imigrantes”.
Segundo Manuel Amaro Figueira, “se não há oferta suficiente de habitações e se os alojamentos temporários amovíveis de trabalhadores não forem equiparados a construções de apoio à atividade agrícola é muito complicado”, já que “não se consegue licenciar a construção de alojamento não amovível nas explorações, porque os atuais instrumentos de ordenamento do território não o permitem”. Portanto, “a única alternativa é o alojamento temporário amovível”, frisou, referindo que “a solução encontrada” com a resolução “é fazer uma derrogação da aplicação da legislação atual por 10 anos na expectativa de que durante este período se consiga criar alojamento nos núcleos urbanos”.
Manuel Amaro Figueira diz que o alojamento de trabalhadores nos núcleos urbanos “não é a situação mais favorável, nem a ideal para as explorações”, mas, “se for levada a bom porto, acaba por servir”. “Compreendo que, do ponto de vista dos trabalhadores, uma casa com condições é mais favorável do que as habitações amovíveis, mas as condições do alojamento amovível hoje em dia, e com as exigências colocadas na resolução, acaba por não ser muito diferente do alojamento em casas”. Por outro lado, frisou, “em termos de funcionamento das empresas, ter os trabalhadores [a viver] junto ao local de trabalho é sempre mais favorável do que tê-los a cinco ou dez quilómetros”.
Atualmente, as explorações mais pequenas já têm “um conjunto apreciável” de trabalhadores alojados em casas alugadas ou compradas nos núcleos urbanos. “Mas nas épocas de pico e no caso das explorações maiores que têm um número de trabalhadores muito elevado é uma situação mais complicada e que não se tem conseguido resolver a não ser através da solução de alojamento temporário amovível”, explicou.
O responsável disse que os prazos definidos para adaptação dos alojamentos às exigências da resolução são “exequíveis” para os empresários, mas “há que ter cautela com a intervenção dos serviços da administração pública” nos pareceres e licenciamentos, nos quais “é frequente haver meses sem resposta”.
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