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A Estratégia Nacional para as Florestas: inconsist�ncias
A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada pela Resolu��o do Conselho de Ministros n� 114/2006, de 17 de agosto, encontra-se em processo de avalia��o. Para o efeito, o Ministério da Agricultura (MAMAOT) contratou em 2012 um Estudo de Avalia��o da Concretiza��o da ENF.
Na aprecia��o gen�rica da Estratégia e do Estudo de Avalia��o são not�rias várias inconsist�ncias:
1) Inconsist�ncia pol�tica:
Na ENF e na sua avalia��o, não � evidente qualquer esfor�o de aproxima��o entre os ciclos eleitorais e os ciclos florestais. Desenvolvendo-se os segundos em períodos de várias d�cadas, importa que as mudan�as pol�ticas ocorridas, previsivelmente a cada meia d�cada, permitam uma segurança e consist�ncia estratégica no que respeita �s op��es pol�ticas com incid�ncia nas florestas e na atividade florestal, esta última assente quase exclusivamente em centenas de milhares de entidades privadas. Desta forma, defende-se que um plano estratégico sobre as florestas pressuponha um Acordo de Regime, preferencialmente desenvolvido ao nível. do Poder Legislativo, onde o hist�rico de consensos sobre estas matérias tem sido prof�cuo. Vincular a ENF apenas ao Poder Executivo � insuficiente para a aproxima��o entre estes diferentes ciclos temporais. A questáo � de tal forma pertinente, porquanto um respons�vel de um grupo empresarial da ind�stria pesada florestal veio a público cometer a insensatez de afirmar que o ciclo eleitoral � �o maior inimigo� da floresta em Portugal (fonte: Lusa, 20 de novembro de 2012). Todavia, essa aproxima��o entre ciclos foi poss�vel consumar nos países com maior desenvolvimento sustent�vel das suas florestas, curiosamente com regimes democr�ticos.
2) Inconsist�ncia estrutural:
Na ENF, persistindo na sua avalia��o, � not�ria a confusão entre causa, sinteticamente ignorada, efeito e consequ�ncia. A documenta��o evidencia um enfoque sistem�tico nos riscos (a consequ�ncia), reconhecendo que a gestáo florestal (e o efeito � a sua aus�ncia) � aqui determinante, ou seja, a administração ativa das matas segundo crit�rios comerciais e princ�pios t�cnicos, respeitando a sustentabilidade dos ecossistemas. Ignora contudo o sustento financeiro para essa mesma gestáo ativa e sustent�vel (no caso, a causa � a falta de expectativa de neg�cio silv�cola). Ou melhor, revela por diversas vezes fazer assentar esse esfor�o financeiro nos contribuintes, nos fundos públicos, ignorando op��es de mercado.
3) Inconsist�ncia estratégica:
A Estratégia e o Estudo de Avalia��o mencionam, mas desprezam os seus efeitos: as superf�cies florestais portuguesas são detidas por centenas de milhares de propriet�rios privados. Portugal assume neste dom�nio posi��o impar a nível. mundial. Ora a visão tecnocr�tica vis�vel na Estratégia e no Estudo de Avalia��o remetem estes atores para um plano secund�rio. Todavia, a capacidade profissional e empresarial destes agentes � e será sempre determinante para qualquer Planeamento Estratégico. Os indicadores e as sugestáes de melhoria são manifestamente insuficientes para o envolvimento e incentivo destes agentes e assim inverter a queda do peso da silvicultura e do setor florestal na economia rural em particular e na nacional em geral.
Neste dom�nio, a Acr�scimo defende a necessidade de desenvolver um instrumento de planeamento simples mas consistente, quer ao nível. pol�tico, quer nos planos econ�mico, social e ambiental. Plano esse que atue sobre as causas da sobre-explora��o e subaproveitamento dos recursos florestais nacionais, com gera��o de riqueza, em especial para as popula��es rurais, e de valor para a ind�stria e para a Economia, assente preferencialmente em regras de mercado e menos subs�dio-dependente.
Lisboa, 14 de maio de 2013
A Dire��o da Acr�scimo
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