|
|
|
|
|
|
|
|
– 03-05-2008 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
A�ores: Pacote da reestrutura��o fundi�ria dever� ser aprovado até OutubroO presidente do Governo a�oriano manifestou-se ontem convicto na aprova��o pela Assembleia Regional, até Outubro, de um pacote de seis propostas legislativas para incentivar a reestrutura��o fundi�ria no arquip�lago. "Com estas seis iniciativas legislativas, o Governo promove um quadro regulamentar mais adequado �s novas e emergentes responsabilidades do sector agr�cola e dos seus agentes, adoptando princ�pios que refor�ar�o a estabilidade dos investimentos", afirmou Carlos C�sar. O chefe do executivo a�oriano falava em Ponta Delgada, numa confer�ncia de imprensa para apresentação de seis medidas j� aprovados em Conselho do Governo que v�o seguir, agora, para o Parlamento regional para aprova��o. Uma destas propostas � o regime jur�dico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural nos A�ores, que pretende dar um quadro legal � nova realidade do sector, marcada pelo aumento de produtividade das explora��es e rejuvenescimento dos activos agr�colas. Carlos C�sar destacou a melhoria dos indicadores estruturais da agricultura a�oriana nos �ltimos anos, caso do leite, que assistiu, na última d�cada, a uma redu��o de 41,7 por cento do n�mero de produtores, ao mesmo tempo que a produ��o cresceu 37 por cento. Adiantou ainda que 27 por cento das candidaturas a prémios agr�colas são da responsabilidade de jovens agricultores, uma percentagem tr�s vezes superior � verificada no Continente e seis vezes mais do que na Madeira. O presidente do Governo alertou, por�m, que o "paradigma mudou" na Agricultura do arquip�lago, alegando que se está perante uma profissão exigente e "j� não perante a ocupa��o dos que não t�m lugar noutros sectores". "S� está com sucesso na Agricultura quem tem compet�ncia pessoal para isso", alertou Carlos C�sar, para quem, apesar da evolu��o verificada nos �ltimos anos, a estrutura fundi�ria dos A�ores constitui ainda "um dos mais actuais e prementes problemas" do sector. Isto porque as explora��es das ilhas ainda são caracterizadas pela reparti��o e dist�ncia de várias parcelas de terreno, o que implica o aumento dos custos de produ��o e diminui��o do potencial produtivo. Para ultrapassar estes "estrangulamentos", o Governo Regional avanãou com a proposta de um regime jur�dico da Reserva Agr�cola Regional para garantir a preserva��o e uso adequado dos solos. Outra proposta legislativa prev� um regime jur�dico do Ordenamento Agr�rio, um diploma para potenciar a reestrutura��o fundi�ria e corrigir a dispersão e fragmenta��o das explora��es. O pacote legislativo para a Agricultura inclui, Também, um regime de incentivos � compra de terras agr�colas, que prev� apoios a fundo perdido e aumentos para os tectos máximos dos investimentos eleg�veis. Por �ltimo, são criados regimes jur�dicos do arrendamento rural e do uso e arrendamento de baldios destinados a promoverem a concentra��o da explora��o e estimularem o arrendamento.
|
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
Discussão sobre este post