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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

A�ores: Pacote da reestrutura��o fundi�ria dever� ser aprovado até Outubro

por Agroportal
03-05-2008 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  03-05-2008

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A�ores: Pacote da reestrutura��o fundi�ria dever� ser aprovado até Outubro

O presidente do Governo a�oriano manifestou-se ontem convicto na aprova��o pela Assembleia Regional, até Outubro, de um pacote de seis propostas legislativas para incentivar a reestrutura��o fundi�ria no arquip�lago.

"Com estas seis iniciativas legislativas, o Governo promove um quadro regulamentar mais adequado �s novas e emergentes responsabilidades do sector agr�cola e dos seus agentes, adoptando princ�pios que refor�ar�o a estabilidade dos investimentos", afirmou Carlos C�sar.

O chefe do executivo a�oriano falava em Ponta Delgada, numa confer�ncia de imprensa para apresentação de seis medidas j� aprovados em Conselho do Governo que v�o seguir, agora, para o Parlamento regional para aprova��o.

Uma destas propostas � o regime jur�dico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural nos A�ores, que pretende dar um quadro legal � nova realidade do sector, marcada pelo aumento de produtividade das explora��es e rejuvenescimento dos activos agr�colas.

Carlos C�sar destacou a melhoria dos indicadores estruturais da agricultura a�oriana nos �ltimos anos, caso do leite, que assistiu, na última d�cada, a uma redu��o de 41,7 por cento do n�mero de produtores, ao mesmo tempo que a produ��o cresceu 37 por cento.

Adiantou ainda que 27 por cento das candidaturas a prémios agr�colas são da responsabilidade de jovens agricultores, uma percentagem tr�s vezes superior � verificada no Continente e seis vezes mais do que na Madeira.

O presidente do Governo alertou, por�m, que o "paradigma mudou" na Agricultura do arquip�lago, alegando que se está perante uma profissão exigente e "j� não perante a ocupa��o dos que não t�m lugar noutros sectores".

"S� está com sucesso na Agricultura quem tem compet�ncia pessoal para isso", alertou Carlos C�sar, para quem, apesar da evolu��o verificada nos �ltimos anos, a estrutura fundi�ria dos A�ores constitui ainda "um dos mais actuais e prementes problemas" do sector.

Isto porque as explora��es das ilhas ainda são caracterizadas pela reparti��o e dist�ncia de várias parcelas de terreno, o que implica o aumento dos custos de produ��o e diminui��o do potencial produtivo.

Para ultrapassar estes "estrangulamentos", o Governo Regional avanãou com a proposta de um regime jur�dico da Reserva Agr�cola Regional para garantir a preserva��o e uso adequado dos solos.

Outra proposta legislativa prev� um regime jur�dico do Ordenamento Agr�rio, um diploma para potenciar a reestrutura��o fundi�ria e corrigir a dispersão e fragmenta��o das explora��es.

O pacote legislativo para a Agricultura inclui, Também, um regime de incentivos � compra de terras agr�colas, que prev� apoios a fundo perdido e aumentos para os tectos máximos dos investimentos eleg�veis.

Por �ltimo, são criados regimes jur�dicos do arrendamento rural e do uso e arrendamento de baldios destinados a promoverem a concentra��o da explora��o e estimularem o arrendamento.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (01/05/2008) – A�ores: Governo aprova pacote legislativo para a agricultura

S�tios

  • Presid�ncia do Governo Regional dos A�ores

Fonte:  Lusa

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