O Governo está disponível para ultrapassar a meta das 800 candidaturas no programa Condomínio de Aldeia, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse hoje o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
“Temos o objetivo de atingir 800 candidaturas até 2025, num montante de 60 milhões de euros, mas estamos completamente disponíveis para aumentar esse número de aldeias se houver candidaturas suficientes”, frisou João Paulo Catarino, em Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra.
O governante, que falava à agência Lusa no final da cerimónia do feriado municipal daquele concelho serrano, salientou que o executivo socialista liderado por António Costa está “disponível para alocar mais dinheiro, eventualmente do Fundo Ambiental, para ultrapassar a meta das 800 aldeias”.
“Precisamos mesmo de aumentar a segurança das aldeias em espaço florestal e isso podemos fazê-lo, alterando a ocupação do solo naqueles 100 metros à volta dos aglomerados populacionais”, referiu.
Para já, o Governo contabiliza mais de uma centena de candidaturas executadas e mais 100 aprovadas, além de ter a decorrer, até ao final do mês, um aviso de candidatura de 20 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas anunciou ainda a reformulação do programa Emparcelar para Ordenar, que registou “muito pouca adesão”.
“Tivemos uma fraca adesão e vamos agora reformular o programa para voltar a abrir de forma mais atrativa”, adiantou João Paulo Catarino, que estima ter o programa reformulado até junho.
O programa Emparcelar para Ordenar consiste numa linha de crédito até 150 mil euros, em que o Estado “paga para que o proprietário possa comprar a copropriedade do prédio, os prédios confinantes ou comprar o que vai para além do quinhão ideal de partilha numa herança”.
Aquela linha de crédito, que já esteve aberta por duas vezes, pode ser até 25% não reembolsada “se for um jovem empresário, jovem agricultor ou se tiver um projeto de investimento”.
“Até junho, esperamos ter cá fora o Emparcelar para Ordenar mais robustecido e de forma a ter mais adesão, porque a nossa ideia é aumentar a dimensão média dos prédios rústicos e aumentar também a titularidade única”, sublinhou o governante.
De acordo com o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Portugal tem 11 milhões de prédios rústicos, dos quais mais de oito milhões se situam a norte do Tejo com uma estrutura média de meio hectare.
“Temos uma parte substancial do país que está quase ingovernável do ponto de vista da rentabilidade económica, se não conseguirmos definir um modelo de gestão agregado ou incentivarmos ao emparcelamento”, referiu.
Além disso, acrescentou, “30% destes prédios estão estacionados/parados em heranças indivisas, o que significa que as propriedades com valor são geridas e as que estão algures na serra ficam abandonadas ‘ad aeternun’”.
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