Novas recomendações serão publicadas “ainda esta semana” pela Autoridade da Concorrência, sinalizando também “comportamentos proibidos pela lei” nas relações entre fornecedores e distribuidores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) vai “ainda esta semana” publicar um “conjunto de recomendações” aos diversos agentes económicos situados ao longo da cadeia de valor dos bens de consumo, alertando para a “importância de adotarem estratégias de mercado alinhadas com as melhores práticas de concorrência”.
“Iremos também sinalizar os comportamentos que são proibidos pela lei da concorrência ao nível das relações entre fornecedores e distribuidores, recorrendo a exemplos concretos de comportamentos que as empresas devem evitar”, acrescentou o vogal do conselho de administração da AdC, Miguel Moura e Silva.
Durante uma intervenção na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, o responsável lembrou que já em agosto do ano passado tinha publicado um relatório sobre o papel da concorrência no atual contexto. “Alertámos para o facto de as perturbações temporárias na cadeia de valor não poderem justificar, por si só, a sua utilização para disfarçar uma prática concertada”, lembrou.
No que toca às medidas anunciadas pelo Governo para travar o aumento dos preços dos bens alimentares, como o Iva Zero num cabaz de 44 produtos, o porta-voz da AdC frisou que “do ponto de vista do impacto na concorrência, a medida não perturba o mecanismo de formação de preços”. Ou seja, “acautela o eficiente funcionamento do mercado, o que significa que as variações nos custos de produção não deixarão de se repercutir nos preços finais”.
A AdC irá assegurar que o pacto não se traduza […]
