Num requerimento endereçado ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questiona a tutela sobre o estado de implementação da lei que obriga à instalação de sistemas de deteção de incêndio em pecuárias, findo o regime transitório previsto.
“A lei em causa previa um regime transitório de um ano para que pudessem ser instalados estes sistemas de deteção, período esse que terminou a 1 de janeiro passado. Sucede que, após a entrada em vigor desta obrigação, têm ocorrido novos casos de incêndios em explorações pecuárias que resultam na morte de milhares de animais. Importa, por isso, saber se a lei está a ser cumprida”, defende a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
No passado dia 21 de fevereiro, ocorreu um incêndio numa suinicultura na localidade de Soalheira (concelho do Fundão) que vitimou mais de 50 animais por carbonização ou por asfixia. Já em novembro de 2022, outro incêndio, que deflagrou em dois pavilhões de suinicultura em Coruche, resultou na morte de 900 leitões.
A legislação em causa aplica-se a todas as a todas as explorações pecuárias de classe 1 e de classe 2 em regime intensivo e do seu incumprimento pode resultar uma coima que pode ascender a 44.890 euros.
O PAN pretende ainda que o Governo divulgue o número de incêndios e de vítimas neste tipo de instalações pecuárias, desde a entrada em vigor, número de ilegalidades detetadas, bem como se tem ou não previsto algum plano de fiscalização ou inspetivo às pecuárias.
Fonte: PAN
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