A associação ambientalista Zero criticou hoje a ‘luz verde’ dada a um projeto agroflorestal, em Alcácer do Sal (Setúbal), para plantar “mais de 500 hectares” de citrinos em plena Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta-Galé.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero revelou que o projeto agroflorestal da Herdade da Batalha, cujo promotor é a empresa Azul Empírico, Lda, “recebeu ‘luz verde’ da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo”, a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
No portal da Agência Portuguesa do Ambiente, consultado hoje pela Lusa, é possível constatar que o projeto obteve, no passado dia 03 de fevereiro, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) com parecer “favorável condicionado”, emitida pela CCDR do Alentejo.
Para a associação ambientalista, esta decisão abre “caminho à instalação de mais de 500 hectares de monocultura de citrinos em plena ZEC da Comporta-Galé”.
O projeto agroflorestal da Herdade da Batalha “foi submetido a AIA como reconfiguração de um projeto anterior que previa a implementação de uma monocultura de abacate, passando a promover a produção de tangerinas, no mesmo regime”, alegou a Zero.
O investimento “aparenta não ter uma verdadeira componente agroflorestal, pelo contrário, levará à conversão de área florestal em área agrícola, com cerca de 540 hectares em regime de monocultura de regadio”, pode ler-se no comunicado.
Por isso, segundo a Zero, este projeto entra em “aparente contradição com as medidas de conservação regulamentares” do “plano de gestão proposto para a ZEC Comporta-Galé, que prevê a interdição da alteração de uso florestal para uso agrícola, ou a alteração entre tipos de uso agrícola”.
E a entidade promotora, para a implementação do mesmo, “irá recorrer a 26 captações subterrâneas que poderão extrair mais de três milhões de metros cúbicos de água por ano, colocando uma pressão adicional sobre os recursos hídricos”, alertou.
No comunicado, os ambientalistas avisaram também para “a crescente artificialização da Rede Natura 2000”, uma vez que “a zona afetada” por este tipo de projetos dentro da ZEC Comporta-Galé “atingirá perto de 5.000 hectares”, ou seja, “15,24% desta área classificada”.
Uma situação que “espelha o que tem vindo a acontecer nas áreas de Rede Natura 2000 em Portugal”, lamentaram os ambientalistas.
“A dinâmica de implementação de projetos imobiliários e de agricultura industrial não encontram uma monitorização e processos de avaliação que assegurem as funções de conservação da Natureza”, criticou, considerando que este cenário tem conduzido “à descaracterização das áreas da Rede Natura”.
Como exemplos a Zero aponta o que considera ser a descaracterização das ZEC do Estuário do Sado, da Costa Sudoeste, do Guadiana e do Caia e das Zonas de Proteção Especial de Torre da Bolsa (Portalegre), Mourão/Moura/Barrancos e de Cuba.
Para “evitar a degradação progressiva das áreas classificadas”, é preciso “uma efetiva política nacional de conservação e restauro da Natureza, em linha com a estratégia para a Biodiversidade 2030 e os compromissos do Pacto Ecológico Europeu”, defendeu.
O projeto da empresa Azul Empírico, do grupo Aquaterra, um investimento de 45 milhões de euros, prevê a criação de uma área agrícola de produção de tangerinas para comercialização, tendo como destino a exportação, o mercado interno e a indústria transformadora.
Comporta-Galé – ZERO denuncia incapacidade de proteção da Rede Natura em Portugal
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