Os proprietários florestais defendem que o “novo imposto” aprovado pelo Governo para a conservação dos recursos das florestas deve ser canalizado “para proteger os ecossistemas”, rejeitando a possibilidade de ser “arrecadado pelas Finanças”.
Em declarações à Lusa, reagindo à aprovação do diploma que regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) sublinhou que importa saber se o “imposto” será “canalizado para o sítio certo, que é a floresta portuguesa”.
Simultaneamente, acrescentou Luís Damas, o imposto não pode resultar na penalização dos produtores pela indústria transformadora e deve ser comportado pelo consumidor final.
“Temos de pôr toda a sociedade a contribuir para um bem que é comum, que é a floresta”, realçou, defendendo que “já que [o Governo] criou este imposto, que este imposto tenha utilidade para a nossa floresta, para os nossos recursos florestais, para os nossos ecossistemas”.
Se for assim, “é bem-vindo”, frisou o presidente da FNAPF, prometendo “reclamar” caso isso não aconteça.
“Esperamos pela regulamentação para ver”, disse, acreditando que, apesar dos sucessivos avisos e adiamentos, o diploma será, desta vez, regulamentado.
O Orçamento do Estado deste ano já previa uma “contribuição especial para a conservação dos recursos florestais”, que não chegou a ser regulamentada.
O Governo tem agora 90 dias para regulamentar o diploma aprovado no dia 10.
“O que nós achamos deste imposto, digamos que isto é um imposto, é que não seja mais um imposto para ser arrecadado pelas finanças, mas que venha diretamente para a produção, para os produtores florestais, para financiar e proteger os ecossistemas”, instou Luís Damas.
A FNAPF defende que “esse dinheiro transite para associações de produtores e zonas de intervenção florestal”, explicou, fazendo votos para que “não fique retido nas Finanças e seja empregue mesmo na conservação” da floresta.
“Sempre nos disseram que a produção só teria a ganhar, que [a taxa] era para alavancar projetos de interesse geral e pelo bem comum”, recordou Luís Damas.
O decreto-lei que regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais tem como objetivo “promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos florestais”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de dia 10.
Neste âmbito, passa a ser possível deduzir até 75% dos montantes anuais de investimento em recursos florestais, bem como contribuições e despesas tendo em vista a “proteção, conservação e renovação desses recursos, em intervenções fora das propriedades dos sujeitos passivos”.
Segundo a mesma nota, passa também a ser possível celebrar um acordo com o Estado tendo em vista garantir a sustentabilidade dos recursos florestais.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o executivo incluiu a intenção de implementar uma “contribuição especial” sobre as empresas que “utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva”, os recursos florestais, sem, no entanto, mencionar quanto estima o Governo arrecadar.
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