Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Mais de 100 bombeiros combatem incêndio em Rio Maior

    Governo dos Açores apoia pescas e aquicultura com 3 ME para combustíveis

    Universidade de Évora transforma cascas de noz em solução inovadora para produção de alface

    apic carnes

    Reino Unido reforça a abordagem proativa aos riscos ambientais da produção de suínos ao ar livre

    Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro distinguido com Menção Honrosa nos Prémios dos Fundos Europeus

    farm land

    Livro sobre papel das mulheres rurais apresentado em Ervidel

    Espanha retém 12% da produção de azeite para evitar descida drástica dos preços

    water foam

    Agricultores de Coimbra voltam a exigir reabilitação de comportas no Mondego

    Feira da Castanha impulsiona negócio em ano de quebra de produção em Valpaços

  • Opinião

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

    AIGP: fracasso ou sucesso?

    Microrganismos ao serviço de uma agricultura mais sustentável

    O problema da floresta não é apenas florestal

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    arvores floresta céu

    Qual a forma mais barata e eficaz de armazenar de forma duradoura o carbono da madeira removida das florestas?

    07/11/2026

    Governo dos Açores destina 133,7 ME para o setor agrícola em 2027

    06/11/2026

    MC integra projeto europeu que procura reduzir o desperdício alimentar associado às normas de comercialização

    06/11/2026

    Autoridade da Concorrência notificada da compra da Campotec IN

    06/11/2026

    Preços dos alimentos mundiais caem 1,2% em outubro, segundo a FAO

    06/11/2026

    Aquíferos no limite: a relação entre irrigação intensiva e instabilidade geológica

    06/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Mais de 100 bombeiros combatem incêndio em Rio Maior

    Governo dos Açores apoia pescas e aquicultura com 3 ME para combustíveis

    Universidade de Évora transforma cascas de noz em solução inovadora para produção de alface

    apic carnes

    Reino Unido reforça a abordagem proativa aos riscos ambientais da produção de suínos ao ar livre

    Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro distinguido com Menção Honrosa nos Prémios dos Fundos Europeus

    farm land

    Livro sobre papel das mulheres rurais apresentado em Ervidel

    Espanha retém 12% da produção de azeite para evitar descida drástica dos preços

    water foam

    Agricultores de Coimbra voltam a exigir reabilitação de comportas no Mondego

    Feira da Castanha impulsiona negócio em ano de quebra de produção em Valpaços

  • Opinião

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

    AIGP: fracasso ou sucesso?

    Microrganismos ao serviço de uma agricultura mais sustentável

    O problema da floresta não é apenas florestal

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    arvores floresta céu

    Qual a forma mais barata e eficaz de armazenar de forma duradoura o carbono da madeira removida das florestas?

    07/11/2026

    Governo dos Açores destina 133,7 ME para o setor agrícola em 2027

    06/11/2026

    MC integra projeto europeu que procura reduzir o desperdício alimentar associado às normas de comercialização

    06/11/2026

    Autoridade da Concorrência notificada da compra da Campotec IN

    06/11/2026

    Preços dos alimentos mundiais caem 1,2% em outubro, segundo a FAO

    06/11/2026

    Aquíferos no limite: a relação entre irrigação intensiva e instabilidade geológica

    06/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Most recent CJEU judgment should push EU decision makers to strengthen mechanisms to protect the EU rice farming community

por Agroportal
15-11-2022 | 16:30
em Últimas, Internacional
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

On November 9th, the Court of Justice of the European Union (CJEU) issued an important judgment on the imports of Indica rice originating in Cambodia and Myanmar. The major consequence of this decision is that the court cancelled the Commission Implementing act imposing safeguard measures on imports from both countries. Cambodia and Myanmar have benefited greatly in recent years from the “EBA” (Everything but Arms) agreement, enabling them to export considerable high tax-free volumes to Europe putting the viability of EU producers at stake. As the regulation on the Generalised Scheme of tariff Preferences (GSP) is underway in Brussels, Copa and Cogeca call on European decision-makers to take note of the decision by proposing a reinforced system.

The Cambodian government claimed a violation of Articles 22(1) and (2) and 23 of the Regulation 9 78/2012 applying a scheme of Generalised Tariff Preferences (GSP), as in the Implementing Regulation the Commission misinterpreted the notion of “Union producers of like or directly competing products” and limited it to the origin of raw materials. The Court argues that although products eligible for safeguard measures are “originating in a beneficiary country,” the origin principle does not apply to “like or directly competing products.” In addition, the court upheld the Cambodian government’s claims of manifest errors of assessment made by the Commission in adjusting EU and import prices.

Copa and Cogeca acknowledge the judgment and respect the outcome, although we deplore the cancelation of the implementing act. However, we understand that triggering articles 22 and 24(2) of the GSP, due to its broad and generic nature, could have been complicated. In fact, the application of the safeguard clause in January 2019 represents the first and only case under the framework of the GSP regulation.

This ruling of the European Court of Justice comes at a time when the revision of the GSP is under discussion between the Council and the European Parliament. The co-legislators must therefore learn from this textbook case in order to strengthen the whole system. Copa and Cogeca have been advocating for a strong revision of the GSP and improving a possible automatic mechanism, not only for the certainty of actions needed by European rice farmers and agri-cooperatives, but also for a clear and solid administrative procedure. In this direction, we welcomed the good outcome that the Committee on International Trade of the European

Parliament achieved on May 17th, and we hope that the Council of the European Union will find a sound compromise, close to the European Parliament’s one.

The European rice farming community call on Member States to continue the negotiation, focusing on achieving a clear, solid and efficient mechanism, to be triggered only when damages to rice farmers are registered. In addition, this mechanism should be swift, otherwise damages caused  by  imports  would  bring  unbearable  damages  to  a  European  rice  sector  that  is  already heavily impacted by recent crises.

Artigo publicado originalmente em Copa Cogeca.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

PEPAC em 2023 – mais medidas, menos apoios e aumento da burocracia e das exigências

Próxima Publicação

Prémio Nacional de Agricultura

Artigos Relacionados

Nacional

Mais de 100 bombeiros combatem incêndio em Rio Maior

07/11/2026
Nacional

Governo dos Açores apoia pescas e aquicultura com 3 ME para combustíveis

07/11/2026
Nacional

Universidade de Évora transforma cascas de noz em solução inovadora para produção de alface

07/11/2026
Próxima Publicação
tractor farming

Prémio Nacional de Agricultura

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

por José Godinho
01/11/2026

Ler maisDetails
Últimas

Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

por Maria João Horta Parreira
25/10/2026

Ler maisDetails

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

apic carnes

Reino Unido reforça a abordagem proativa aos riscos ambientais da produção de suínos ao ar livre

07/11/2026

Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro distinguido com Menção Honrosa nos Prémios dos Fundos Europeus

07/11/2026
Advertisement

Temas em destaque

agroalimentar Candidaturas PU continente Global Agri Forum 2026 Guerra Médio Oriente inovação Mercosul Omnibus Orçamento 2027 PAC pós 2027 Simplificação PAC Temporais vinho Água que Une

Eventos

Novembro 2026
STQQSSD
       1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30       
« Out   Dez »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OR

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OR

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.