A ministra da Agricultura e da Alimentação garantiu hoje que a agricultura e as pescas podem contar com um Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que garante estabilidade, nomeadamente com um “apoio permanente” e pago a tempo.
“Ainda bem que os agricultores e os pescadores podem contar com um orçamento de estabilidade, que não muda de política. Sabem que podem contar com um apoio permanente e pago atempadamente, nomeadamente um apoio ao rendimento”, vincou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças.
A governante assegurou “não ficar pelas palavras”, adiantando que, este ano, mais de 1.300 agricultores vão receber apoios ao rendimento.
Conforme avançou, anualmente, mais de 1.000 milhões de euros de apoio ao rendimento são distribuídos pelos agricultores, defendendo que “estabilidade e confiança são essenciais” para continuar a fazer este trabalho.
Maria do Céu Antunes indicou também que já foram pagos 22,5 milhões de euros aos setores leiteiro, aves, ovos e da suinicultura.
“Portugal apresentou, em janeiro, um pedido para, excecionalmente, usar o desenvolvimento rural para, à semelhança do que foi feito com a covid-19, apoiar o setor”, notou.
No total, são cerca de 58 milhões de euros disponíveis para apoiar, por exemplo, as culturas permanentes de regadio e sequeiro, a pastorícia, o setor dos cereais e dos bovinos, caprinos e ovinos.
“Vamos continuar a estar atentos aos problemas dos agricultores e pescadores e a ter medidas que ajudem a mitigar esta crise, que não sabemos quando vai parar”, disse.
A titular da pasta da Agricultura e das Pescas precisou que o impacto financeiro do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Orçamento do Estado é superior a 100 milhões de euros.
A ministra referiu também que existe uma componente de fundos comunitários “muito grande”, que permite que o setor continue a ser resiliente.
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