O Presidente angolano autorizou a revogação, por acordo, de contratos para a eletrificação do programa do setor agrícola, no âmbito do financiamento da Luminar Finance”, no valor de 30,7 milhões de dólares (28,6 milhões de euros).
O despacho presidencial 247/22, de 26 de outubro, refere que, em 2015, foram aprovados por despacho presidencial, no âmbito do financiamento da Luminar Finance, contratos para a eletrificação do programa do setor agrícola e autorizado o Ministério da Agricultura a celebrar contratos com a empresa Agricultiva, Limitada.
De acordo com o despacho, o contrato de empreitada para a construção e implementação de um projeto de eletrificação no projeto agrícola na cidade de Malanje foi transferido para a província do Cuanza Sul, tornando-se assim “necessária e urgente” a cedência ao Ministério da Energia e Águas do “espaço financeiro negociado com a Luminar Finance”, na respetiva linha, em substituição do projeto de eletrificação do programa do setor agrícola, bem como a revogação, por acordo, com a Agricultiva, Limitada.
O documento sublinha que escapa à revogação apenas o projeto de eletrificação no projeto agrícola da cidade de Malanje, nesta província.
Nesse contexto, foram revogados os contratos de empreitada para a construção e implementação de um projeto agrícola em Camacupa, província do Bié, no valor global de 8,7 milhões de dólares (8,1 milhões de euros).
Na província do Moxico, foi revogado o contrato para a construção e implementação de um projeto de eletrificação no projeto agrícola de Camaiangala, no valor de 4,9 milhões de dólares (4,5 milhões de euros), enquanto em Benguela foi revogado o contrato para um projeto de eletrificação no projeto agrícola do Cubal, no valor de 4,1 milhões de dólares (3,8 milhões de euros).
Foram também revogados os contratos nas províncias do Moxico, Uíje e Zaire, para os projetos de eletrificação dos projetos agrícolas do Luena (4,2 milhões de dólares, 3,9 milhões de euros), do Negaje (4,3 milhões de dólares, 4 milhões de euros) e do Nzeto (4,3 milhões de dólares), respetivamente.
O ministro da Agricultura e Florestas é autorizado a praticar todos os atos necessários para o acordo revogatório dos contratos de eletrificação do programa do setor agrícola celebrados com a empresa Agricultiva.
“É autorizada a cedência do espaço financeiro negociado com a Luminar Finance ao Ministério da Energia e Águas, em substituição do projeto de eletrificação inserido no programa agrícola do Ministério da Agricultura”, determina do despacho.
A Luminar Finance no seu ‘site’ diz ser “um fornecedor líder mundial de soluções de financiamento para países de mercados emergentes”, tendo como foco países da África subsariana.
Como apurou o jornal Expansão, a empresa, fundada em 2003, só financia projetos em países que têm contratos com o grupo Mitrelli.
